Uma portaria assinada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, nesta sexta-feira, criou regras para permitir o compartilhamento de dados de investigações entre procuradores, que podem envolver também as apurações realizadas por integrantes da operação Lava Jato.
A determinação de Aras, que foi assinada em conjunto com a corregedora-geral do Ministério Público Federal (MPF), Elizeta de Paiva Ramos, prevê que até dados sigilosos possam ser compartilhados, desde que haja autorização judicial.
O compartilhamento de informações já ocorria, mas nunca houve um regramento específico de como isso poderia ocorrer. Agora haverá um sistema interno centralizado, o Único, para esse procedimento.
Em comunicado, a assessoria de comunicação da PGR informou que “a medida deve simplificar o trabalho dos membros do MPF, possibilitando uma atuação mais célere e efetiva nas investigações, e otimizar a gestão do conhecimento dos dados recebidos pela instituição”.
Na prática, por exemplo, um procurador vai apresentar um pedido de compartilhamento de dados com uma justificativa para a demanda. O colega detentor da informação diz se autoriza ou não. Em caso de rejeição, isso é informado imediatamente à corregedoria, órgão responsável de resolver o impasse.
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