A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária avançou no processo de regularização do Setor Universitário. Na tarde de quinta-feira, 16, o secretário, Israel Henrique de Melo Sousa, com a equipe técnica da pasta, protocolou junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Palmas os documentos essenciais para a conclusão do processo no loteamento. Ao todo serão titulados 617 imóveis.
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No ato, foram entregues a retificação da Certidão de Regularização Fundiária (CRF), o memorial descritivo da área regularizada, o projeto urbanístico atualizado e outros documentos correlacionados. O protocolo é parte fundamental do procedimento, garantindo o cumprimento das exigências legais para a consolidação da regularização.
O superintendente de Regularização Fundiária, Hugo Monturil Costa, destacou que a Regularização Fundiária Urbana (Reurb) promove segurança jurídica aos moradores, além de abrir portas para que o bairro passe a receber serviços públicos essenciais, promovendo qualidade de vida e desenvolvimento urbano planejado.
Para o secretário, a ação reflete o compromisso da gestão municipal em avançar com projetos de impacto social e urbano, assegurando que áreas consolidadas sejam integradas de forma regular ao território urbano de Palmas. “Com a finalização do processo, os moradores do Setor Universitário estarão mais próximos de receber os títulos de propriedade definitivos, um marco que representa dignidade e cidadania”, disse Melo Sousa.
Reurb
A Reurb é o conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes. Por meio dela, comunidades que viviam em locais não regularizados ganham acesso formal aos serviços públicos, infraestrutura adequada e valorização imobiliária.