O governo estima que até 3,5 milhões de empresas e contribuintes possam aderir ao novo programa de renegociação de dívidas tributárias, lançado ontem, e que 56 bilhões de reais em débitos sejam renegociados. O programa, antecipado pelo Estadão/Broadcast e batizado como Transação Excepcional, só atenderá contribuintes que comprovem passar por dificuldades financeiras devido à pandemia da covid-19, mas permitirá que sejam incluídas dívidas anteriores à quarentena consideradas irrecuperáveis ou de difícil recuperação.
Os descontos oferecidos pelo governo poderão chegar a 70% da dívida no caso de pessoas físicas, pequenas empresas e instituições de ensino. Para empresas em geral, serão de, no máximo, 50%.
Segundo cálculos do governo, do total renegociado com os contribuintes, 1,2 bilhão de reais poderá ser arrecadado até o fim de 2020, possivelmente o ano mais difícil em termos de receita para a União. Nos dois anos seguintes, a arrecadação com o programa poderá chegar a 7 bilhões de reais.
Em entrevista coletiva concedida ontem para apresentar o plano, técnicos do Ministério da Economia negaram se tratar de um Refis. Isso porque, em programas de renegociação de dívida anteriores, não havia a análise da situação econômica do contribuinte.
“A Transação Tributária não é Refis, que concede benefício linear. A Transição Tributária tem esse viés mais refinado, avalia a situação de cada contribuinte”, disse o procurador-geral da Fazenda Nacional, Ricardo Soriano de Alencar.
Ao lançar o Transação Excepcional, o governo toma a dianteira no debate sobre o tema. Os partidos do Centrão, que agora sustentam politicamente o presidente Jair Bolsonaro no Congresso, vinham discutindo um projeto que criava um Refis com descontos de até 90% nos débitos tributários. Na terça-feira, porém, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que o novo Refis devia se concentrar apenas nas dívidas contraídas durante a pandemia. “Tem de tomar cuidado para não misturar com dívidas anteriores. Há sempre uma cultura no Brasil de não pagar impostos para esperar um novo Refis e isso faz muito mal para a economia”, disse.
Modelo
O Transação Excepcional prevê o pagamento de 4% do valor da dívida nos primeiros 12 meses após o acordo. Depois desse período e realizados os descontos, o valor restante deverá ser quitado em até 72 meses. Para empresas pequenas e pessoas físicas, o prazo é de até 133 meses.
Empresas com dívida de até 150 milhões de reais, poderão fazer a solicitação por um formulário na internet, onde terão de informar receita, número de funcionários e demissões realizadas neste ano, entre outros itens. Débitos superiores a 150 milhões de reais terão de ser renegociados pessoalmente. Dívidas com o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), do Simples Nacional e criminais não serão aceitas no programa.