No Dia Mundial da Saúde Mental, o deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB) volta a destacar a relevância desse tema para a saúde pública e quer o cumprimento da legislação pelo Estado do Tocantins. De acordo com o parlamentar, “é imprescindível olharmos para a condição da saúde da nossa mente, pois ela é que nos dirige em todos os sentidos de nossas vidas” – justifica Geo que é autor de três importantes leis já promulgadas em âmbito estadual sobre o assunto.
Setembro Amarelo
Geo é autor da Lei Nº 3.638 de 2020, que dispõe sobre o Setembro Amarelo, mês de conscientização, prevenção e combate ao suicídio no Estado do Tocantins.
O objetivo é o de conscientizar a sociedade sobre a valorização da vida e prevenção ao suicídio, bem como, alertar sobre a importância dos cuidados com a saúde mental.
“O Governo do Estado tem que promover medidas de prevenção e realizar um trabalho amplo nesse sentido, capacitando os profissionais da área da saúde para que possam desenvolver ações com maior intensidade junto à sociedade e isso está previsto nesta lei” – enfatiza.
Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública
A Lei nº 4.352 de 8 de janeiro de 2024, de autoria do deputado Professor Júnior Geo, instituiu a Política Estadual de Saúde Mental dos Agentes de Segurança Pública, destinada aos integrantes da Polícia Civil, Polícia Militar, Bombeiros Militares, Polícia Penal e Polícia Científica.
“A lei prevê a organização de uma rede de cuidado como fluxo assistencial que permita o diagnóstico precoce dos profissionais em situação de risco, envolvendo todo o corpo da instituição, de modo a sinalizar a mudança de comportamento ou preocupação com o colega de trabalho, com acompanhamento psicológico regular” – explica o deputado.
Bem-estar psicológico dos estudantes
A Lei nº 4.468 de 4 de julho de 2024, também de autoria do Professor Júnior Geo, instituiu a Política Estadual de Implementação de Estratégias para a Saúde Mental em Instituições de Ensino Público e Privado, no âmbito do Estado do Tocantins.
Promover o bem-estar psicológico dos estudantes e colaboradores, prevenir o adoecimento mental e melhorar o desempenho escolar são os alvos dessa legislação.
“A referida lei prevê treinamento para os professores e colaboradores das escolas sobre saúde mental, transtornos mentais, transtornos globais do desenvolvimento e as melhores práticas para auxiliar estudantes com problemas emocionais e para isso, é necessário que o Estado cumpra a legis
lação” – conclui Geo.
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