Há três meses segurando a votação da sabatina de André Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), publicou uma nota nesta quarta-feira, 13, em defesa da autonomia para definir a pauta do colegiado.
“Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”, disse o senador. O presidente Jair Bolsonaro indicou Mendonça ao cargo em 13 de julho, para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria de Marco Aurélio Mello.
Alcolumbre afirmou que tem sofrido “agressões de toda ordem” nos últimos meses. “Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa”, disse.
Segundo Alcolumbre, há 1.748 matérias tramitando hoje na comissão, “todas de enorme relevância para a sociedade brasileira”. No momento, a prioridade do Legislativo, na visão dele, “deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros”.
O senador diz que “jamais” condicionou ou subordinou o exercício do mandato “a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja”. Ele ressaltou que a Constituição estabelece a nomeação de ministros do Supremo “não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado”.
Na nota, Alcolumbre lembra que o ministro do STF Ricardo Lewandowski negou, na segunda-feira, 11, um pedido para obrigar o Senado a marcar a sabatina de Mendonça. “A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta”, comentou o senador.
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