O prefeito de Paraíso, Celso Morais, assinou na manhã desta segunda-feira, 17, um convênio com a Comunidade Terapêutica Jovens de Valor, que prevê acomodação apropriada para os animais de produção recolhidos das vias públicas de Paraíso. Este convênio integra uma série de ações executadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) para resolver os transtornos causados pelos animais criados soltos pelas ruas da cidade.
“Estamos dando um passo importante para garantir tanto a segurança da nossa população quanto o bem-estar dos animais, que se criados soltos nas ruas podem trazer riscos. Contamos com o apoio da comunidade para que juntos possamos garantir que os animais sejam cuidados da forma correta”, destacou o Chefe do Executivo Municipal, Celso Morais.
O secretário de Meio Ambiente de Paraíso, Wagner Medeiros, ressalta que a intenção do município não é penalizar individualmente nenhum cidadão, mas cuidar tanto do bem-estar da população quanto dos próprios animais. “Esse convênio com a Comunidade Terapêutica Jovens de Valor reforça o compromisso da gestão Celso Morais e Ubiratan Carvalho com as questões ambientais e com uma cidade mais organizada e responsável”, pontua.
O pastor Leojanes Neiva, responsável pela Comunidade, falou sobre alguns dos benefícios em receber esses animais. “É muito benéfico esse relacionamento do acolhido com o animal. Já é comprovado cientificamente que ajuda no processo de recuperação. Muitos deles estavam desprovidos desse contato de amor, tanto com o ser humano como com os animais e nesse convívio no trato, nesse lidar com o animal no dia a dia, trará à tona essa questão do calor, do cuidado, o calor humano e isso ajuda muito no processo de recuperação”.
Ações
Para resolver o problema, já foram fechadas parcerias com a Polícia Militar, Agência de Defesa Agropecuária do Estado de Tocantins (Adapec) e com os Muladeiros. Desde o início deste ano de 2025, está sendo realizado um trabalho de conscientização dos proprietários desses animais sobre a necessidade de mantê-los em local apropriado, sob pena de notificação, multa e até a apreensão do animal. Os animais criados soltos em vias urbanas, além de estarem sujeitos a situações de maus-tratos e abandono, também representam um risco real de acidentes de trânsito.
O secretário lembra que o Código de Postura de Paraíso proíbe a criação de animais de produção soltos em vias públicas e que esse tipo de situação pode resultar em multas que podem ultrapassar R$2 mil por animal. A legislação municipal também prevê a apreensão desses animais que poderão, inclusive, ser doados a instituições sem fins lucrativos, caso o responsável não compareça em até 5 dias para fazer o recolhimento e efetuar o pagamento das multas.
De acordo com o art. 32 da Lei Federal 9.605/98, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, pode levar a uma pena de detenção, de três meses a um ano e multa, podendo a pena ser aumentada se da situação resultar a morte do animal.