“Quando se estabelece uma política de governança em todo o Estado assume-se um compromisso e passa a ser um modelo para ser seguido, para se transformar em um estado líder no Brasil. O Tocantins como um estado tão jovem, tão importante para a transformação dessa região, um polo de desenvolvimento, não pode fazer política de forma improvisada, tem que planejar seu futuro. E a liderança do governador Wanderlei Barbosa é que vai fazer a transformação do Estado.” Essas foram as primeiras considerações feitas pelo ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, na tarde desta quinta-feira, 3, no auditório do Palácio Araguaia, ao ministrar a palestra “Governança Pública: o Desafio do Brasil”.
Na ocasião, o governador em exercício do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou juntamente com o presidente do Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP), Ricardo Todeschini Zílio, um Protocolo de Intenções estabelecendo a cooperação mútua visando disseminar o Programa de Governança Pública do Estado do Tocantins. A ação conjunta também prevê a capacitação de agentes públicos para compreensão e aplicação efetiva dos princípios e políticas de governança e compliance.
O ministro Augusto Nardes frisou que a governança pública visa servir a sociedade, é fundamental para evitar fraudes e desvios, e para contribuir com a segurança jurídica, trazendo como resultado a atração de investimentos e a geração de emprego e renda para a população. “Quando se estabelece uma política de governança começa a se entender os conceitos de governança. Governança não é gestão, mas está correlacionada. Governança são três palavras chaves: direcionar, avaliar e monitorar. Quem direciona é o líder, mas se não avaliar e monitorar corre o risco de cometer erros. Com a governança podemos aprimorar a entrega de resultados”, ponderou.
Coerência e Transparência
O governador em exercício do Tocantins, Wanderlei Barbosa, destacou a importância de se fazer uma gestão com coerência e transparência. “Eu tenho responsabilidade enquanto gestor público. Não faremos um bom governo se não tivermos coerência e a capacidade de buscar a governança e transparência em todos os nossos atos. Por isso que eu procurei o TCU e o ministro Augusto Nardes que encabeça um projeto importante para o Brasil”, destacou.
O Chefe do Executivo Estadual destacou ainda, que a vinda do ministro Augusto Nardes ao Estado é um divisor de águas na gestão pública do Tocantins. “A partir dessa orientação do ministro Augusto Nardes, nós temos o compromisso e a responsabilidade para que a gente possa errar cada vez menos. Precisamos exercitar a coerência, a boa governança, a disciplina pública e cumprimento das legislações. Vejo essa visita do ministro como um divisor de águas para que possamos fazer gestão observando os critérios de coerência, transparência e responsabilidade. Isso serve para mim, para o meu secretariado e todos os gestores públicos do Tocantins”, frisou.
Decreto nº 6.395/22
O secretário da Fazenda, Júlio Edstron, destacou o Decreto n° 6.395/2022 editado pelo governador Wanderlei Barbosa, em consonância com a legislação federal e práticas federais e a fiel execução dos preceitos e diretrizes da governança pública tocantinense.
“Nós não vamos aceitar que a administração pública faça menos do que a legislação exige. Esse é o caminho que o Estado assumiu ao instituir a governança pública. Ao editar esse Decreto, o governador Wanderlei Barbosa criou condições para que a gente entre num círculo virtuoso, onde as coisas acontecem e vão continuar a acontecer, promovendo um serviço público de excelência que leve a esperança e a coragem de fazer diferente e de mudar o futuro do nosso Estado”, ressaltou o secretário.
O Governo do Tocantins conta com o Conselho de Governança Pública (CGOV), composto pelo secretário-chefe da Casa Civil, na função de coordenador; secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado; procurador-geral do Estado; secretário de Estado da Fazenda; secretário de Estado do Planejamento e Orçamento; secretário de Estado da Administração e reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), todos membros titulares permanentes.
Parlamentares
Representando a Assembleia Legislativa, o deputado estadual Eduardo Siqueira Campos ressaltou que o Estado precisa de estabilidade para colocar políticas públicas importantes em prática. “Desde que o Governador foi ao seu encontro em Brasília, ele voltou com os olhos brilhando um pouco mais. O senhor desperta no tocantinense, junto com o desejo da estabilidade, a confiança de que nós teremos a governança com transparência”, afirmou.
O deputado federal Vicentinho Júnior complementou que o ministro tem feito uma peregrinação por todo o Brasil em busca da governança pública em todas as esferas. “Exercer cargos públicos tem como primórdio basilar disso tudo, o zelo com a coisa pública. Ministro, o seu conhecimento, a sua sabedoria, adquirido ao longo dessa vasta caminhada à frente do TCU, nos mostra que é possível sim, governar em solidariedade, transparência e respeito à coisa pública”, ponderou o parlamentar, franqueando apoio a Gestão Estadual.
Também participaram do evento, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e prefeito de Talismã, Diogo Borges; o presidente da União dos Vereadores do Estado do Tocantins (UVET), Terciliano Gomes Araújo; do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Napoleão Sobrinho; do conselheiro do TCE, Severiano Costandrade; do procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado (MPE), Luciano Casaroti; da defensora pública geral, Estellamaris Postal; do juiz auxiliar do Tribunal de Justiça, Manoel de Farias; do presidente do Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Tocantins (OAB-TO), Gedeon Pitaluga; além de secretários de Estado, deputados estaduais, prefeitos e vereadores, dentre outras autoridades.