O fim de isenções fiscais para cerca de 20 mil empresas, incluído no relatório apresentado pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) para a reforma do Imposto de Renda, pode fazer com que medicamentos, sabonetes e desodorantes, entre outros produtos, fiquem mais caros. As entidades que representam esses setores falam em repassar para os consumidores o aumento esperado da carga tributária.
Só no caso dos medicamentos, o Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma) afirma que os preços dos produtos de uso contínuo – com tarjas vermelhas ou pretas e hoje totalmente desonerados do PIS e da Cofins – serão diretamente afetados, com aumento de cerca de 12%.
“Haverá repasse para o consumidor, porque o governo tem uma regra na lei de preços (para o setor) que diz o seguinte: se aumentar a carga tributária, ou se reduzir a carga tributária, a Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) precisa automaticamente soltar as novas listas de preços máximos ao consumidor. Dependendo do nível de concorrência de um determinado produto, a fabricante pode ou não dar descontos. Mas as listas de preços divulgadas pela CMED trarão o impacto do aumento da carga tributária”, explica o presidente executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini.
Segundo a entidade, a classe de medicamentos que é isenta do PIS/Cofins e será afetada pela medida representa quase 70% dos produtos oferecidos no País. A entidade critica o fato de que o fim da isenção só vai aumentar a carga tributária dos medicamentos no Brasil – que já é de cerca de 31% no preço final ao consumidor, enquanto a média mundial está em torno de 6%.
“Nossa preocupação, além do consumidor final, é com o Ministério da Saúde, que compra esses produtos desonerados”, diz Mussolini. “Programas como o da Aids, por exemplo, teriam um grande aumento de gasto, porque, com a mudança, o ministério teria de comprar esses medicamentos onerados. O fim dessa desoneração do PIS/Cofins precisa ser muito bem estudada porque vai afetar mesmo a saúde pública.”
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