Ainda que o ano de 2020 tenha sido atípico por conta da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) conseguiu se adaptar e desenvolver diversas ações com o objetivo de preservar os recursos naturais do Tocantins. Os resultados positivos alcançados pela Semarh são frutos de muitos trabalhos realizados em 2020 pelos servidores do órgão, na gestão de Renato Jayme que se desdobraram para alavancar as políticas públicas ambientais do Estado.
Um dos avanços conquistados pelo órgão já neste ano foi a inclusão, via Banco Mundial, do projeto FIP CAR nos recursos do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). O valor solicitado, na ordem R$ 2.892.500,00, será destinado para a contratação de pessoas, aquisição de equipamentos de informática, elaboração de planos de comunicação e capacitação, sobretudo, para o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), órgão responsável pela análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR). A previsão é que os recursos sejam executados em um prazo de nove meses. Atualmente o Tocantins possui 24.137.144,50 hectares (ha) de área cadastrável no CAR, desse total, 88% apresentam status cadastral ativo e 12% ainda se encontram com status cadastral em conflito que serão solucionados por meio da análise cadastral.
A Semarh também conseguiu aprovar em 2020 o projeto da Janela B Regional junto aos estados da Amazônia Legal, que visa o desenvolvimento dos nove estados que compõem a Amazônia Legal. O projeto foi apresentado pela Força Tarefa dos Governadores para Clima e Florestas (GCF), o qual o Tocantins integra, e foi aprovado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), e terá os recursos oriundos do Governo da Noruega, no valor de R$ 10.088.655,50.
O projeto Janela B tem, dentre outros objetivos, atuar destravando e alavancando o desenvolvimento de baixas emissões, ampliar o acesso a mercados de carbono, pagamento por resultados (REDD +) em um sistema integrado da região da Amazônia Legal visando atingir as metas da declaração de Rio Branco. A previsão para a execução do projeto é de 18 meses contados a partir de fevereiro de 2021.
Viveiro
Com o objetivo de produzir por ano até 200 mil mudas de espécies nativas do Cerrado, o Governo do Tocantins, por meio da Semarh, firmou em 2020 um convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT), campus de Gurupi, para a instalação de um viveiro na instituição de ensino. O viveiro, que teve recursos captados via Banco Mundial, conta com o que há de mais moderno na estrutura para receber as sementes e devolver as mudas com qualidade para os municípios.
O Tocantins conta hoje com cinco Comitês de Bacias Hidrográficas (CBH’s) instalados, cada um com o seu plano de bacias que tem, dentre outras metas, a recuperação das nascentes, matas ciliares e Áreas de Proteção Permanente (APP`s) que estão degradadas. O Viveiro vai auxiliar fornecendo mudas e envolvendo os membros dos CBH’s nesse trabalho de restauração e educação ambiental.
A restauração de áreas degradadas no Estado foi uma das ações que a Semarh buscou realizar durante o ano de 2020. Por meio da parceria firmada entre a instituição e a ONG 8 BillionTrees e com o Naturatins, a Semarh concluiu o plantio de 34 mil mudas de espécies nativas do bioma cerrado, ao todo foram quase 25 hectares de áreas recuperadas. Em 2021 a parceria seguirá com a ONG 8 Billion Trees, com mudas oriundas do viveiro de Gurupi, só que desta vez serão plantadas 50 mudas nativas. O plantio está previsto para o final do ano.
Foco no Fogo
A Semarh desenvolveu atividades de educação ambiental que apresentaram resultados positivos em 2020. Dentre as ações que a instituição realizou está o projeto Foco no Fogo, que nos meses de julho e agosto percorreu mais de 900 propriedades, identificadas como as que mais queimaram nos anos anteriores. O mapeamento das propriedades foi possível através de uma parceria entre a Semarh, que utilizou as informações do CAR, e o Centro de Monitoramento Ambiental e Manejo do Fogo (Cemaf), da UFT, campus de Gurupi, instituição conveniada com a Secretaria.
Os dados com a localização dos imóveis rurais serviram como norteadores para as equipes realizarem as visitas de forma mais precisa, e assim puderam chegar a mais pessoas. A Semarh trabalhou nas visitas às propriedades em parceria com o Naturatins e Defesa Civil, órgãos que integram o Comitê do Fogo do Estado do Tocantins.
Os esforços deste trabalho resultaram na redução dos focos de fogo em 2020. De acordo com a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Tocantins (CEPDEC/TO), em 2019 o Tocantins registrou 13.281 incêndios florestais de janeiro a novembro, e em 2020, até o dia 15 de novembro, os números caíram para 11.770, ou seja, o Estado apresentou uma diminuição de 11,38 % nas queimadas.
Treinamentos
Por meio de videoconferência, foi possível capacitar em 2020, técnicos ambientais dos 139 municípios, que participaram do 1° Workshop sobre o Sistema Informatizado de Gestão de Resíduos Sólidos do Estado do Tocantins (Sigers-TO). A capacitação teve como objetivo apresentar a nova ferramenta que será usada pelos municípios, para estruturar um preciso e atualizado banco de dados sobre a situação dos serviços de coleta, tratamento e disposição dos resíduos sólidos no Estado.
A ferramenta serve para o gestor ter conhecimento sobre a quantidade de resíduos sólidos, de forma mais precisa e auxilia na busca por soluções na destinação correta do material inservível. Os treinamentos foram ministrados pelos servidores da Semarh e da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). A adoção do ensino a distância foi fundamental para a segurança de todos os envolvidos na capacitação, que além de apresentar o conteúdo de forma rápida e prática, possibilitou a redução de custos com transportes e impressões de materiais.
Ainda em 2020, os técnicos ambientais dos municípios do Estado, foram capacitados pela Semarh, em parceria com Agência de Tecnologia da Informação (ATI), para operar o Sistema Informatizado de Gestão do ICMS Ecológico para o Estado do Tocantins (SISECO). As capacitações foram realizadas por meio de plataforma virtual seguindo as orientações de evitar aglomerações que possam propagar o novo Coronavírus (Covid-19).
Os técnicos ambientais tiveram a oportunidade de aprimorar os conhecimentos sobre o SISECO e com isso, vão poder fazer a inclusão das informações corretamente. O intuito do sistema é facilitar a compreensão de ferramentas de trabalho e de validação de informações prestadas pelos municípios, dando mais segurança aos dados relacionados ao ICMS ecológico.
O SISECO será utilizado na integração dos índices do ICMS Ecológico, com o resultado em percentual dos municípios por critério ambiental, a partir das ações realizadas por cada um. O sistema foi desenvolvido para suprir a carência de solução informatizada que atendesse os anseios por parte dos municípios do Tocantins e da sociedade como um todo com relação à modernização na apuração dos cálculos realizados pelo ICMS Ecológico. A previsão é que o sistema entre em funcionamento no mês de janeiro de 2021.
Monitoramento
Em 2021, a Semarh dará continuidade em programas que são essenciais para garantir a segurança dos recursos naturais do Tocantins, dentre eles, os Boletins Hidrometeorológicos, que são informativos diários e tem como objetivo a emissão de alerta de cheias, estiagem, atender demanda dos comitês de bacias, realizar levantamento hídrico, auxiliar nas tomadas de decisões por parte dos usuários de água e órgãos gestores, atender o estudo da rede de adensamento feito em 2009 e gerar dados para estudos acadêmicos e comunidade científica, além das associações de produtores.
O monitoramento das áreas que sofrem com estiagem mais acentuada aqui no Estado, passaram a ser realizadas no começo de 2020 pelo programa Monitor de Secas. O programa auxilia os estados com a elaboração de mapas, gerando dados que mensalmente são publicados no site da Agência Nacional de Águas (ANA).
No início do programa em 2014, a atuação era apenas nos estados da região nordeste. Desde então o Monitor de Secas ampliou os locais de monitoramento. Atualmente, o programa está presente em 12 estados, sendo Minas Gerais e Espírito Santo na região sudeste, Goiás na região centro oeste, os nove estados da região nordeste e somente o Tocantins representando a região norte.