A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) se posicionou favorável à tese que a vacinação contra a covid-19 deve ser obrigatória, mas não forçada. O tribunal também entendeu que em caso de inércia da União, estados e municípios podem tornar a imunização compulsória.
Os ministros ainda acompanharam o relator de ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) que tratam do tema, Ricardo Lewandowski, na parte do voto em que considera a imposição de restrições a quem se recusar a tomar a vacina, desde que estabelecidas em lei.
Também prevaleceu a tese segundo a qual a população não pode ser coagida a se vacinar, mas deve receber sanções caso se recuse, em nome do bem coletivo e da imunização coletiva.
“Por exigir sempre o consentimento do usuário, podendo, contudo, ser adotadas medidas indiretas, como restrição de certas atividades ou a frequência de certos lugares, desde que previsto em lei”, disse Lewandowski em seu voto.
As ações foram ajuizadas pelo PDT e pelo PTB, com pedidos diferentes. O primeiro queria que o Supremo reconhecesse a competência de estados e municípios para determinar a vacinação compulsória, enquanto o segundo pedia que tal possibilidade seja declarada inconstitucional.
Em pareceres enviados ao Supremo, o governo Bolsonaro alegou que prefeitos e governadores não podem decidir sobre vacinação compulsória de covid-19 e que se tal cenário ocorrer, a decisão da Corte levaria a um ‘verdadeiro surrealismo federativo’. Nesta semana, o presidente Jair Bolsonaro voltou a defender que a vacina contra a covid-9 não deve ser obrigatória.
Vacinação obrigatória em crianças
Os ministros ainda analisam em conjunto um outro caso, de relatoria do ministro Roberto Barroso. O julgamento se referiu a um recurso contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que entendeu que os pais, veganos, com fundamento em convicções filosóficas, religiosas e existenciais, não podem deixar de cumprir o calendário de vacinação determinado pelas autoridades sanitárias.
A ação era de repercussão geral, ou seja, passou a valer para todos os outros casos similares no país, incluindo a vacinação contra o coronavírus. A maioria entendeu que o estado pode sim obrigar pais a vacinarem crianças e adolescentes.