Em um ano marcado pela pandemia do novo Coronavírus e que entrará para a história da humanidade como um divisor de condutas e posturas, a Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) divulga o Balanço Anual da Pasta e ressalta a maior integração das forças de segurança pública como fator decisivo no combate à criminalidade em geral e no enfrentamento do inimigo invisível, o coronavírus.
Na avaliação do titular da SSP-TO, secretário Cristiano Barbosa Sampaio, o efetivo cumprimento das diretrizes estabelecidas pelo Governo do Tocantins para evitar a disseminação do vírus e assegurar a segurança da população somente foi possível, porque a gestão da Pasta avançou na execução do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Pesse), focando suas ações em evidências, planejamento e resultados.
Marco da Segurança Pública no Tocantins, o Pesse estabelece ações estratégicas de enfrentamento à criminalidade, prevenção à violência, ações interagências e garantia de direitos para os próximos 10 anos. Participaram da sua criação mais de 15 representantes das forças de segurança pública, órgãos do Poder Judiciário, sociedade civil organizada e cidadãos.
“Graças a essa conjunção de fatores, afirmamos que, apesar da pandemia, a Segurança Pública do Tocantins termina 2020 com um balanço positivo de ações e, notadamente, de importantes investimentos destinados pelo governador Mauro Carlesse para a Pasta, o que foi revertido em maior segurança para a população tocantinense”, ressalta Cristiano Sampaio.
O Secretário destaca também a atuação integrada das forças de segurança nas operações de enfrentamento à Covid-19; no combate à criminalidade e, mais recentemente, nas eleições municipais de 2020, quando pela primeira vez na história da Segurança Pública foi implementado o Plano Estadual Integrado de Segurança Pública (Peisp).
Resultados
Como resultado das ações estruturantes executadas e dos recursos investidos, a SSP assegurou a regularização do pagamento de diárias aos servidores do Quadro da Polícia Civil e das indenizações por cumulação aos Delegados de Polícia * e a nomeação de escrivães de polícia*. Além disso, foram adquiridas 272 Pistolas Glock e 20 novas carabinas calibre 5.56; 65 novos veículos, equipamentos de proteção individual, móveis e equipamentos; e a reforma de unidades, bem como a identificação adequada delas, e a instalação dos equipamentos em salas de depoimento especial em diversas localidades, a exemplo de Araguaína, Araguatins, Tocantinópolis, Augustinópolis, Colinas do Tocantins, Guaraí, entre outras.
Em razão da Covid-19, a SSP intensificou a distribuição de equipamentos de proteção individual (EPIs) para todas as suas unidades, tendo adquirido quase 9 mil unidades de álcool em gel (450 gramas); mais 222 mil máscaras descartáveis e mais de 120 máscaras cirúrgicas, além de luvas, toucas, óculos de proteção e aventais.
Atendimentos virtuais
A necessidade do distanciamento para manter a saúde da população e dos próprios servidores resultou na ampliação do atendimento remoto. Foi assim que os serviços da Delegacia Virtual foram ampliados, na intenção de dar maior comodidade para a população fazer o registro de Boletim de Ocorrência sem ter que comparecer a uma unidade policial. Ao todo, a Delegacia Virtual registrou, de janeiro a novembro, 26.116 Boletins de Ocorrência (BOs). A demanda foi crescente, tendo registrado 824 BOs em janeiro e 3.021 em novembro.
Também em razão da pandemia e para não prejudicar o atendimento ao público, o Instituto de Identificação, vinculado à Superintendência da Polícia Científica, intensificou o uso da Plataforma de Atendimento de Perícia e Identificação (Papi). Dessa forma, o atendimento à população, com algumas exceções, passou a ser feito, mediante o agendamento, para emissão de carteiras de identidade e atestado de antecedentes criminais na plataforma. Também para otimizar os recursos já disponibilizados no Papi, o Instituto de Identificação passou a oferecer, à população, de forma totalmente gratuita o serviço de busca on-line de documentos extraviados ou perdidos.
Estruturação e modernização
Em 2020, as ações de estruturação e modernização iniciadas em 2019 avançaram ainda mais e parte dos resultados começaram a ser colhidos neste ano e seguirão em execução em 2021. Exemplo disso é o dos convênios da ordem de mais de R$ 25 milhões, firmados pelo Governo do Tocantins (SSP-TO) e pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
São objetos desses convênios as ações de reaparelhamento das instituições da SSP-TO, das Polícias Civil e Científica; fortalecimento do policiamento comunitário; estruturação das centrais de custódia da Perícia Oficial e reaparelhamento dos institutos de Criminalística, Identificação e de Medicina Legal. Além dos R$ 25 milhões, há outros dois convênios firmados neste ano com a Senasp para implantação e estruturação do Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis) e do Fundo de Segurança Pública do Estado do Tocantins (Fusp/TO) da ordem de mais de R$ 36 milhões.
Cabe ressaltar que a captação desses recursos foi viabilizada de forma mais eficiente a partir da implantação do Escritório de Projetos. Vinculado à Diretoria de Políticas de Segurança da SSP-TO, o Escritório foi implantado em abril deste ano e sua finalidade é contribuir para a eficiência da gestão e instituir uma cultura de gerenciamento de projetos, por meio do assessoramento na captação de recursos, formulação, execução e monitoramento dos projetos desenvolvidos no âmbito da Segurança Pública do Tocantins.
Padronização e ampliação
Com o novo padrão de identidade adotado pela Polícia Civil e pela Superintendência da Polícia Científica, novas placas de identificação foram instaladas em unidades da Capital e do interior, proporcionando à população facilidade no acesso a essas estruturas. A SSP-TO também realizou 108 ações de reforma e manutenção em sua sede e em unidades da Polícia Civil e da Polícia Científica, além de 92 ações de dedetização e desratização nestes mesmos locais. Além disso, ainda realizou a entrega de Postos de Atendimento do Instituto de Identificação para emissão de carteiras de identidade em Santa Rosa do Tocantins, Caseara, Formoso do Araguaia e São Félix do Tocantins, onde também foi instalado um Posto de Atendimento da Polícia Civil.
A descentralização dos atendimentos da Polícia Civil do Tocantins e do Instituto de Identificação é uma marca registrada da atual gestão e uma determinação do governador Mauro Carlesse para que a população seja melhor atendida em suas demandas. Assim, desde o ano passado, a SSP-TO vem entregando diversos núcleos, a exemplo dos núcleos em Palmas, Taquaruçu, Distrito de Luzimangues e Araguaína.
Outra importante entrega, neste ano, foi a nova sede administrativa do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer). A Diretoria do Ciopaer está subordinada à Superintendência de Segurança Integrada e, em 2019, realizou importantes ações, seja dando apoio às operações policiais, em resgates, combate a incêndios florestais e outros.
Capacitações
Mesmo com o distanciamento social imposto pela pandemia da Covid-19, a oferta de capacitações foi mantida pela Segurança Pública. Com o uso de tecnologias digitais, a Escola Superior de Polícia (Espol) ofereceu, neste ano, 1.408 vagas em cursos, palestras e videoaulas e workshop. Com a expectativa da pandemia ser controlada em 2021, a direção da Espol já tem planejado o retorno de suas atividades, inclusive com o retorno da Academia Itinerante.
Políticas de Segurança
Marcaram também o ano de 2020 os projetos desenvolvidos pela Diretoria de Políticas de Segurança. Dentre eles, o Escritório de Projetos já mencionado; o Café com Segurança, que aborda temas afetos à segurança pública e à sociedade por meio da realização de lives no Instagram oficial da SSP; e a implantação de linhas de teleatendimento psicológico para apoiar policiais civis durante a pandemia da Covid-19.
Ouvidoria
O cidadão também foi devidamente atendido na Ouvidoria da SSP. Neste ano, a Ouvidoria recebeu 704 manifestações pelos diversos canais de acesso, que foram devidamente cadastradas e providências foram tomadas. A Ouvidoria recebeu um novo veículo exclusivo para prestação de serviço do setor, que foi doado pela Ouvidoria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça.
Siop
Vinculado à Superintendência de Segurança Integrada da SSP-TO, o Sistema Integrado de Operações (Siop) é um órgão de execução estratégica, ao qual compete promover a integração entre instituições, órgãos e agências de segurança pública e defesa social. Neste ano, foram registrados 14.923 boletins de atendimento pelo Sistema Siop (ATTM e Guarda Metropolitana de Palmas); 36.024 pelo Sistema Integrado de Atendimento e Despacho (Siad) da Polícia Militar em todo o Estado; 12.135 boletins de atendimento pelo Corpo de Bombeiros Militar e Sistema Integrado de Operações do Corpo de Bombeiros Militar (SIOCB), também em todo o Estado; e 2.514 liberações de acesso ao app Siad para policiais.
Ainda neste ano, o Siop promoveu diversas operações integradas, capacitação dos profissionais das forças de segurança e o planejamento operacional das Eleições Municipais 2020, com a respectiva elaboração do Plano Estadual Integrado de Segurança Pública. O Sistema avançou também nas ações para implantação do novo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC), com a locação de espaço para funcionamento, compra de mobiliário e equipamentos tecnológicos e de informática.
Projeção para 2021
Apesar das dificuldades impostas pela pandemia da Covid-19, o ano de 2020 foi de muitas entregas e avanços. Foi também um ano marcado pelo início de novos projetos e de ações que serão concluídos em 2021. Segundo o secretário Cristiano Sampaio, em breve, serão entregues novas viaturas e armas, uniformes, mobiliários e equipamentos; novos núcleos da Polícia Civil e do Instituto de Identificação; e a nova sede do Centro Integrado de Comando e Controle (CICC). Também para 2021, já estará em funcionamento o Sistema Integrado de Metas, que foi lançado no final deste ano. Baseado em dados de inteligência e em estatísticas criminais, o Sistema proporcionará a realização de operações integradas entre as forças de segurança de maneira permanente em todo o Estado. O Sistema Integrado de Metas será apoiado pelo Sistema Estadual de Inteligência, também lançado no final deste ano. Juntos, os dois sistemas e a atuação permanente das forças de segurança vão reduzir a criminalidade e tornar o Tocantins ainda mais seguro.