Depois de participar anteontem do anúncio de que o Renda Cidadã será financiado com o dinheiro reservado no Orçamento para o pagamento de precatórios, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse hoje que isso não será feito e que essa não é uma fonte de financiamento “saudável, limpa, permanente e previsível”.
“Ligaram uma coisa a outra, estávamos estudando a redução das despesas com precatórios e disseram que esse estudo aqui é para fazer o financiamento de um programa populista. Não é. Não há essa ligação direta“, afirmou. “Precisamos de programa social bem financiado, por receita permanente. Não pode ser financiado com puxadinho, ajuste. Não é assim que se financia o Renda Brasil, é com despesa permanente.”
Na segunda-feira, Guedes participou de uma coletiva ao lado do presidente Jair Bolsonaro e de líderes do governo, quando foi anunciado que o programa utilizaria as receitas de precatórios em 2021.
Nesta quarta-feira, após repercussão negativa e críticas de que o uso dos precatórios seriam “pedaladas fiscais”, Guedes disse que a intenção do governo é revisar os precatórios porque há um crescimento forte da despesa, mas não para o financiamento do programa de renda mínima.
Guedes voltou a se referir ao programa como Renda Brasil, mesmo depois de o presidente Jair Bolsonaro dizer que ninguém mais falaria de Renda Brasil em seu governo e de a proposta ser rebatizada de Renda Cidadã.
Estamos fazendo o esclarecimento para abaixar barulhos. Sabemos que precatório é dívida líquida e certa, transitada e julgada. Ninguém vai botar em risco a liquidação de dívida no governo brasileiro, governo vai pagar tudo. Agora tem que examinar quando há despesas crescendo exponencialmente, não para financiar programas porque aquilo ali precatórios tem crescimento explosivo e não é regular, não é fonte saudável, limpa, permanente e previsível. Não se trata de buscar recursos para financiar isso, muito menos de uma dívida líquida e certa. Não faremos isso, estamos aqui para honrar compromissos fiscais e de dívidas.Paulo Guedes
Guedes repetiu que a revisão nos precatórios não será feita para financiar o Renda Brasil. “Não se trata de buscar recurso para financiar Renda Brasil, muito menos com dívida que é liquida e certa. Temos o direito de examinar do ponto de vista de controle de despesas, o exame não é jamais para financiar programa A ou B“, completou.
O ministro disse que o Renda Brasil é a “linha evolucionária de proteção das camadas mais fáceis da população brasileira” e lembrou a criação do Bolsa Família. “Não estamos nos desviando do nosso programa. Há muito barulho sobre o que vai acontecer, quem é que está financiando o quê. Vamos respeitar o teto, é uma questão de responsabilidade fiscal e ante alternativa de estourar o teto em 60 bilhões, 70 bilhões de reais ou buscar o controlar gastos, estamos examinando gastos, vários gastos”, completou.
Ele afirmou que houve “crescimento explosivo de precatórios, que estavam em cerca de 10 bilhões de reais por ano no governo Dilma Rousseff e agora estão chegando a 54 bilhões de reais no ano que vem. “Há indústria de precatórios no Brasil. É um crescimento galopante, explosivo. Agora, é natural que, para respeitar o teto, temos de passar a lupa em todos os lugares. Para evitar propostas de romper o teto ou financiar programas de forma equivocada, o que nunca foi a nossa ideia”, afirmou.
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