O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende nesta semana cerca de 5 mil famílias em continuidade da ação de entrega de cestas básicas na região sul do Tocantins. As entregas iniciaram nessa segunda-feira, 30, e seguem até sábado, 5, beneficiando Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) de 34 municípios.
O gestor da Setas, José Messias Araújo, frisa que a determinação do governador Mauro Carlesse é que não falte comida na mesa do tocantinense. “Todos os 139 municípios já foram atendidos com a ação emergencial de entrega de cestas básicas para famílias vulneráveis e famílias afetadas pela pandemia da Covid-19. A ação, que teve início em março deste ano, entregou quase 450 mil cestas básicas; e continuamos com o trabalho de levar a segurança de uma boa alimentação até essas pessoas vulneráveis, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), que é onde estão os cadastros dessas pessoas”, afirma o gestor.
José Messias ressaltou que esse trabalho é uma ação integrada entre a Setas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc) e Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), e enfatizou a importância da equipe da Controladoria-Geral do Estado (CGE) que acompanhará as entregas das cestas, o que garante maior transparência.
A secretária de Assistência Social de Jaú do Tocantins, Elisângela Rodrigues Leal, ressaltou as dificuldades encontradas pelos municípios de pequeno porte para subsidiar as famílias impactadas pela pandemia provocada pela Covid-19. “Estamos distantes da Capital e esse socorro que vem do Governo do Estado é muito importante para suprir as necessidades de nossa população impactada pela pandemia”.
Cidades atendidas
Almas, Alvorada, Araguaçu, Arraias, Aurora, Cariri do Tocantins, Chapada da Natividade, Combinado, Conceição do Tocantins, Dianópolis, Dueré, Figueirópolis, Formoso do Araguaia, Gurupi, Jaú do Tocantins, Lavandeira, Natividade, Novo Alegre, Novo Jardim, Palmeirópolis, Paranã, Peixe, Ponte Alta do Bom Jesus, Porto Alegre, Rio da Conceição, Sandolândia, Santa Rosa, São Salvador do Tocantins, São Valério da Natividade, Silvanópolis, Sucupira, Taipas, Taguatinga e Talismã.
Ação emergencial
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da pandemia provocada pelo novo Coronavírus. A aquisição e a distribuição de mais de 410 mil cestas básicas, por compra direta, é uma ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado.
Transparência e controle
Os recursos dessa nova etapa com a entrega de 200 mil cestas são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO). Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos das 450 mil cestas básicas que já foram entregues desde o mês de março -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislação federal e estadual referente a este contexto está disponível para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link http://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.
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