Mais uma etapa da ação emergencial de entrega de cestas básicas pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em virtude da pandemia do novo Coronavírus, teve início nessa segunda-feira, 8, e segue até sexta-feira, 12. Esta semana, serão atendidas 1,5 mil famílias dos municípios de Santa Fé do Araguaia, Bom Jesus do Tocantins, Barra do Ouro, Itapiratins, Lagoa do Tocantins e Santa Tereza do Tocantins. Serão entregues 1,5 mil cestas básicas.
Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, as entregas estão sendo feitas com o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e associações com o objetivo de garantir que os donativos cheguem às famílias que realmente precisam. “Recebemos recomendações do governador Mauro Carlesse para assistir aos cidadãos mais vulneráveis do nosso Estado durante esse momento tão difícil. Sabemos que a pandemia atingiu várias camadas da sociedade e graças as parcerias nos municípios temos conseguido apoiar as famílias tocantinenses e vamos vencer essa crise”, completa o gestor.
A ação emergencial de entrega de cestas básicas teve início em março de 2020 e até o momento já foram distribuídas aproximadamente 600 mil unidades. Somente no ano de 2021, foram atendidas cerca de 30 mil famílias.
O município de Santa Fé do Araguaia, a 436 km de Palmas, recebeu na manhã desta terça-feira, 9, 400 cestas básicas e, de acordo com o secretário Municipal de Assistência Social, Genival Pereira de Souza, o apoio do Governo do Estado chega em boa hora. “Temos muitas famílias da nossa região passando necessidades, principalmente depois do fim do auxílio emergencial do Governo Federal. Essas cestas vão socorrer essas famílias”, completa o gestor. Genival agradece a continuidade da ação estadual e lembra que muitas famílias do município estão recebendo os donativos pela segunda ou terceira vez. “Essa não é a primeira vez que Santa Fé é atendida por essa ação e graças a ela muitos cidadãos têm garantido comida na mesa em meio a essa pandemia”, frisa.
Entenda
A ação de entrega de cestas básicas, executada pelo Governo do Tocantins, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, quando o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins, em virtude dos impactos da Covid-19.
Transparência e controle
A aquisição e a distribuição de cerca de 600 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins, por meio da Setas, para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.
Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul – Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde – Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.
É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.
Legislações federal e estadual referente a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/ .