Participaram do seminário, ministras do Tribunal Superior do Trabalho, que debateram, em Palmas, nesta sexta-feira, 16, estratégias para enfrentar o trabalho infantil e garantir os direitos das crianças por meio de políticas públicas
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta sexta-feira, 16, no auditório do Tribunal de Contas do Tocantins (TCE), em Palmas, do seminário Reflexos da PEC da Primeira Infância no Enfrentamento ao Trabalho Infantil. Na ocasião, o Chefe do Executivo se comprometeu com a iniciativa, que é mais uma etapa do projeto Primeira Infância, que visa priorizar de forma absoluta o público infantil. O evento contou com a presença das ministras do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Liana Chaib e Morgana de Almeida Richa.
O seminário foi promovido pelo TCE e a programação foi voltada para discutir as implicações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Primeira Infância, sendo esta integrada à Constituição do Estado como política estruturante prioritária.
Ciente da prioridade das políticas públicas para o público infantojuvenil, o governador Wanderlei Barbosa ressaltou a necessidade de ampliar as discussões do enfrentamento ao trabalho infantil, além de outras pautas que refletem a primeira infância. “É um assunto muito importante, que deve ser discutido amplamente. Eu fico muito feliz com os resultados apresentados e queremos melhorar ainda mais, pois sabemos que essa temática precisa ter muita atenção e queremos continuar investindo na primeira infância”, pontuou.
O presidente do TCE, André Luiz de Matos, destacou o quão importante é este momento, pois o Tribunal vem acompanhando de perto as leis orçamentárias para a primeira infância e o seminário traz um dos variados temas que são motivo de preocupação para o estado do Tocantins. “Nós acompanhamos as execuções orçamentária e financeira, ano após ano, pois sabemos as políticas públicas que dão certo. Então, acho que o papel do Tribunal de Contas é contribuir e não ficar aguardando que a política pública seja malsucedida. Aqui, podemos debater de perto um tema preocupante, mas também podemos discutir soluções para essa demanda”, destacou.
O Governo do Tocantins entende que a pauta da Primeira Infância deve ser prioridade absoluta, principalmente no que se refere aos orçamentos municipais para que sejam aplicados em políticas voltadas para o público infantil. Em 2023, os 139 municípios tocantinenses entregaram, no Dia D pela Primeira Infância, documentos assinados com as contas orçamentárias para garantir os direitos das crianças de 0 a 6 anos.
Para a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Liana Chaib, as frentes estaduais do Tocantins estão de parabéns por trazer essa temática para discussão, assim como colocar nas pautas orçamentárias a primeira infância, sobretudo no enfrentamento do trabalho infantil. “Eu louvo a iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins em discutir essa temática. Nós temos que colocar o dedo na ferida, para enfrentar esse problema. Muitas vezes, o trabalho infantil acontece dentro das casas, então eu acho necessário trazer essa temática a tona para buscarmos políticas públicas que erradiquem o trabalho infantil”, comentou.
A Justiça do Trabalho está comprometida na luta contra o trabalho infantil, buscando cumprir o compromisso do Brasil, perante a comunidade internacional, de eliminar as piores formas de trabalho infantil.
A ministra Morgana de Almeida Richa, também do TST, destacou a importância do Governo do Tocantins priorizar a infância, adotando uma PEC específica para esse público. “A PEC traz uma política pública que é transformadora. Nós só conseguiremos mudar a realidade do Brasil a partir de ações concretas e diretas do poder público. É necessária uma transformação em todos os aspectos, especialmente o cultural. Então a medida traz uma PEC por parte do estado do Tocantins, que valoriza a primeira infância, pois todo investimento é de suma importância”, pontuou.
PEC Primeira Infância
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Primeira Infância tem como proposta central adequar e atualizar a legislação estadual às necessidades e às exigências de atendimento às crianças de 0 a 6 anos. A PEC visa fortalecer, ainda, as políticas públicas voltadas para a primeira infância, garantindo mais investimentos e melhorias nas áreas da saúde, educação e assistência social. O Governo do Tocantins acatou e assinou a proposta, demonstrando compromisso em priorizar ações que beneficiem as crianças e suas famílias.
Outras ações para a infância
O Governo do Tocantins está presente em todas as pautas voltadas para a proteção da infância, com destaque para a assinatura do Compromisso Tocantinense pela Primeira Infância; o Dia D pela Primeira Infância, que consiste na elaboração de Projetos de Leis Orçamentárias do Executivo para serem entregues ao Poder Legislativo; e o Projeto Mãos à Obra.