A instituição de Grupos de Estudos, a fim de pesquisar, discutir,
avaliar e elaborar uma minuta de resolução aos principais entraves e
problemas que atualmente atingem o Agronegócio. Essa foi a principal
definição decorrente da reunião da Frente Parlamentar da Agroindústria
(FPA) da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), realizada na tarde
desta segunda, 13.
A instituição dos Grupos de Estudo – um de Pesquisas, um Jurídico e
outro com os produtores rurais – foi feita pelo presidente da FPA,
deputado Eduardo Fortes (Cidadania), após explanação dos participantes:
representantes do setor produtivo rural, empresários e especialistas do
ramo, além de outros parlamentares.
Urgente
Na opinião dos presentes, a falta de segurança jurídica ocasionada por
algumas das atuais regulamentações que regem o agronegócio no Tocantins,
manteve-se entre os principais gargalos que afetam os produtores rurais.
No topo dos mais urgentes, foram citados a necessidade de definições
sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Código Florestal.
Além do presidente da Frente Parlamentar, as discussões contaram com a
participação dos deputados Professor Júnior Geo (Podemos), que responde
pela vice-presidência da Frente; Ivory de Lira (PCdoB), vice-presidente
da Aleto, representando o presidente Amélio Cayres (Republicanos) e
Luciano Oliveira (PSD).
Os deputados presentes foram unânimes ao reconhecer os problemas citados
pelos segmentos representados na reunião. Colocaram-se à disposição dos
integrantes da Frente Parlamentar para defender e legislar em prol das
resoluções definidas pela instituição.
“Estaremos atentos e à disposição no processo de elaboração das normas,
indispensáveis para dar mais segurança jurídica ao nosso Agronegócio”,
disse Ivory.
Sobre a FPA
Idealizada por seu atual presidente, Eduardo Fortes, a Frente
Parlamentar da Agroindústria teve sua primeira reunião em 27 de abril de
2023. Seu principal objetivo é discutir assuntos de interesse da
categoria com representantes do Legislativo, Agroindústria, Governo
Estadual e Judiciário.