Visando combater a evasão escolar e contribuir com a segurança dos alunos da rede municipal de Palmas, o vereador Folha (PSDB), presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), apresentou o Projeto de Lei n° 191/2023, que estabelece a necessidade dos pais ou responsáveis serem informados pela escola sobre a frequência e a ausência injustificada dos alunos durante o período escolar.
O vereador Folha destacou que a proposta busca principalmente prevenir que as crianças e adolescentes fiquem nas ruas, ao invés de estarem em sala de aula. Em sua justificativa, ele lembrou sobre a importância dos pais e das unidades de ensino manterem um diálogo aberto. “Essa comunicação entre os pais e as escolas é muito importante, inclusive para a segurança dos alunos. Imaginem a criança faltar à aula, sem o conhecimento dos responsáveis, para ficar na rua, exposta a todo tipo de perigo, desde acidentes e até sequestro”, ponderou.
Folha argumenta que com essa iniciativa simples, é possível contribuir para localizar esses alunos faltosos, tão logo a escola notifique os pais. “Se o filho não foi para aula e o pai ou mãe não informou à direção e não sabe onde ele está, esses responsáveis terão tempo hábil para entrar em contato com a polícia e comunicar seu desaparecimento em um caso de sequestro, por exemplo”, defendeu.
De acordo com o projeto, as escolas da rede municipal de ensino deverão comunicar aos pais ou responsáveis sobre a ausência dos alunos nas salas de aula durante o período escolar diário. Além disso, o projeto estabelece que, caso os pais ou responsáveis desejem receber informações rápidas e práticas sobre seus filhos, poderão se cadastrar na secretaria da escola para receber notificações por meio do WhatsApp, SMS, e-mail, aplicativo móvel ou outro meio.
O Projeto de Lei n° 191/2023 foi apresentado ao Plenário da Casa de Leis e atualmente está em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.