O presidente da FAET, Paulo Carneiro manifestou repúdio à decisão do Ibama que, por meio de Instrução Normativa, definiu que passará a exigir o Cadastro Ambiental Rural (CAR) já analisado e com o atesto de regularidade do órgão ambiental para emissão de autorizações previstas em lei.
Para o presidente, considerando que no Tocantins o ritmo de análise e conclusão do CAR das propriedades rurais é extremamente moroso, a decisão pode prejudicar a vida de milhares de produtores rurais que poderão ser impedidos de exercerem suas atividades no estado.
A instrução normativa do Ibama alterou a legislação que instituiu o Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais – Sinaflor e está prevista para passar a vale em 90 dias, contados a partir do dia 8 de novembro deste ano, quando foi o ato foi assinado.
MOBILIZAÇÃO
Por conta dos riscos desta decisão para o Tocantins, o presidente da FAET acionou o Governo do Tocantins e a bancada do estado no Congresso Nacional, com o intuito de buscar uma forma de suspender a decisão e evitar que os produtores do estado sejam prejudicados.
“Não podemos permitir que o produtor pague o preço de um problema que não é dele. O setor produtivo que cuida de suas terras e cumpre as exigências ambientais fez o seu papel de dar entrada no CAR”, explicou o presidente. A FAET, segundo ele, vai buscar soluções para isso junto ao órgão ambiental.
Em contato telefônico com o presidente, o governador Wanderlei Barbosa, que está em São Paulo, garantiu que o governo vai apoiar o setor, mobilizando sua estrutura para encontrar soluções para o problema. Da mesma forma, a senadora Dorinha Seabra, coordenadora da bancada federal do estado no Congresso, se prontificou a tratar do assunto na esfera federal.
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