Durante audiência pública nesta terça-feira, 31, na Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle, da Câmara Municipal de Palmas (CMP), o secretário executivo municipal de Planejamento e os técnicos da Secretaria de Finanças prestaram contas dos gastos do Poder Executivo. A prestação se refere à avaliação do cumprimento das metas fiscais estabelecidas ao 1° quadrimestre de 2023.
O secretário executivo Eron Bringel Coelho, da Secretaria Municipal do Planejamento e Desenvolvimento Humano (Seplad) comemorou o superávit de R$ 129 milhões no período. “O resultado alcançado é fruto, sobretudo, do aumento da receita primária em R$ 67 milhões, quando comparado com primeiro quadrimestre do ano passado. Também destaco como positiva a evolução da arrecadação própria do município que evoluiu nominalmente em R$ 29,5 milhões sendo esse crescimento alavancado pelo aumento na arrecadação do ISS”, explicou Bringel.
Já o superintendente de Planejamento e Orçamento, José Augusto Rodrigues Santos Júnior, apresentou o relatório detalhado com a arrecadação do município. “As receitas totais de Palmas de janeiro a abril de 2023 atingiram o montante de R$ 630 milhões, sendo 96% dos R$ 657,9 milhões previstos, com frustração de receita na ordem de R$ 27,8 milhões. Mesmo havendo frustração de receitas, quando comparado com o mesmo período do ano passado, aumentamos nossa arrecadação em 72 milhões de reais, o que dá um crescimento real de 7% já descontado a inflação”, salientou José Augusto.
Na ocasião, o presidente da Comissão de Finanças, vereador Eudes Assis (PSDB), elogiou o trabalho feito pela gestão da prefeita Cinthia Ribeiro. “Quando vejo os dados da administração da Prefeitura de Palmas eu me empolgo, pois temos uma gestão redonda, que trata a coisa pública com muita responsabilidade. Se os dados apresentados nessa audiência mostram que temos superátiv nas contas públicas é graças ao trabalho em equipe de todos que fazem parte dessa gestão”, elogiou Eudes.
A realização de audiência pública para prestação de contas do Poder Executivo é obrigatória e deve, necessariamente, ocorrer no plenário da Câmara Municipal de Palmas, como previsto na lei de Responsabilidade Fiscal.