A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), realizou na manhã desta quinta-feira, 21, uma sessão solene pelo Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, comemorado nesta mesma data, 21 de setembro.
A sessão foi solicitada pelo deputado Léo Barbosa (Republicanos), sendo ele também quem dirigiu os trabalhos no Plenário. A solenidade teve o objetivo de pautar os direitos das pessoas com deficiência e a importância de políticas de inclusão e qualidade de vida. Também comemorou as conquistas alcançadas pelo público alvo.
Ao iniciar a solenidade Barbosa fez a apresentação da estrutura e objetos que compõem o Plenário da Assembleia Legislativa com a finalidade de orientar os presentes com deficiência visuais.
Ainda na abertura do evento, Léo Barbosa disse que o dia 21 de setembro é uma data dedicada a todos aqueles que lutam pela garantia de direitos e por melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência. “Esta é uma luta de mais de 40 anos e que mesmo após muitos avanços, ainda há um longo caminho a ser percorrido em busca da consolidação dos direitos dos nossos portadores de necessidades especiais”, argumentou o parlamentar.
Léo Barbosa disse que o simples fato de encontrar uma vaga no estacionamento ou a prioridade em uma fila, direitos segundo ele, debatidos e implantados há anos, hoje ainda apresentam dificuldades para serem usufruídos. “Temos que ter no Tocantins, políticas públicas definitivas em favor das pessoas com deficiências. O Governo do Estado tem que cada vez mais amparar, incluir e fazer a justiça social tão esperada por todos, nenhum estado vai avançar se não cuidar das pessoas mais vulneráveis”, posicionou.
O parlamentar destacou ainda, que através de suas ações conseguiu que o Plano de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Tocantins (Servir) atendesse aos pais para que seus filhos com deficiência tivessem direito às terapias e aos tratamentos necessários.
Outros pronunciamentos
Representando o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), o vice Laurez Moreira (PDT), reconheceu que durante muitos anos as pessoas com deficiências não foram tratadas com os cuidados que deveriam ter, mas para ele isso tem mudado e assim deve ser.
Presente o deputado federal Vicentinho Júnior (PP), entre outras declarações, defendeu o uso equoterapia, para os portadores de deficiência, no Tocantins a prática foi iniciada em Gurupi, e segundo afirmou, está chegando em Palmas por meio da parceria do Governo do Estado e a Polícia Militar. Vicentinho se colocou à disposição e disse que já colabora com a equoterapia desde a implantação em Gurupi.
O governador Wanderlei Barbosa enviou um vídeo por meio do qual parabenizou ao público homenageado e apresentou alguns benefícios do seu governo em favor dos portadores de deficiência.
O homenageado Marques Alex Silva, entre outras colocações, defendeu a luta pela inclusão do público com deficiência, e criticou o excesso de documentos exigidos pelos órgãos governamentais para comprovação das necessidades. Ele também mencionou a falta de passe livre interestadual para os portadores de deficiência melhor acessar as localidades de seus tratamentos.
Por sua vez, a superintendente da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência da Secretaria Estadual da Saúde, Rosa Helena Ambrósio garantiu que a inclusão é prioridade no Governo de Wanderlei. A superintendente declarou que no mandato atual já foram construídos seis centros de atendimento em cidades do interior a fim de melhor atender ao público em questão.
No ato teve apresentações como a da cantora Charleis, da Igreja Assembleia de Deus Shalom e a peça cultural, um tributo ao carimbó, com alunas da Apae de Porto Nacional.
Homenageados
Alessandra Pereira de Oliveira, Flávia Corrente Cabral, Hermando Rodrigues Soares, Luzilda da Silva Dias, Aparecida Guedes Marques Elex Silva Carvalho, Prycilla Maria Eleutério de Oliveira, Sabrina Jardim Barros, Segundo Félix Pereira de Araújo, Soraia Maria Tomaz e Vilma Maria Gomes da Silva.
Marco Legal
A luta pelos direitos das pessoas com deficiência no Brasil acontece há mais de 40 anos, sendo que o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência foi instituído pela Lei nº 11.133/2005. No Brasil, os diversos direitos assegurados a este público e as penalidades às infrações estão fixadas no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei Nacional nº 13.146/2013), alinhada com os princípios da Convenção Internacional da Pessoa com Deficiência, ratificada pela Organização das Nações Unidas em 2006.
De acordo com a Lei 13.146, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas. Assim sendo, o Dia Nacional de Luta Das Pessoas com Deficiência surgiu como forma de garantir a integração dessas pessoas na sociedade de maneira igualitária e sem preconceitos.