Em mutirão, presidente do Sisepe e equipe fazem mais de 50 atendimentos individualizados no Norte do Estado

por Redação em 30/06/2024

Servidores puderam tirar dúvidas e ter aconselhamento jurídico de ações judiciais, procedimentos administrativos e situação funcional

Com cinco dias seguidos de muito trabalho liderado pelo presidente Elizeu Oliveira, o Sisepe-TO (Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins) realizou, na semana passada, mais de 50 atendimentos individualizados de funcionários públicos do Norte do Estado filiados à entidade.

Os atendimentos aconteceram nas cidades de Araguaína, Colinas e Tocantinópolis. Todos eles contaram com departamento jurídico e assistência de colaboradores do Sisepe para os procedimentos administrativos.

Entre os temas abordados pelos servidores, estavam questões de progressões, andamento de processos na Justiça, ação de exoneração, data-base, revisão de benefício previdenciário, reforma de PCCR (Plano de Carreira, Cargos e Remuneração) e ações sobre a reivindicação do reajuste dos 25%.

“Nossa gestão inovou fazendo esse tipo de ação. Levamos a diretoria, inclusive o próprio presidente, para atender individualmente o filiado que não está perto de Palmas. É uma obrigação nossa trabalhar pelo bem dos sindicalizados”, destacou o presidente Elizeu Oliveira.

Tocantins

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), prorrogou por 30 dias o prazo para o envio da Declaração de Bens e Valores dos servidores públicos. O prazo para o envio da atualização anual encerraria nesta terça-feira, 2. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial do Estado, na edição dessa segunda-feira, 1° de julho. O texto estabelece ainda que os setores de recursos humanos dos órgãos e entidades do Executivo Estadual deverão intensificar a divulgação e a orientação aos agentes públicos sobre a obrigatoriedade da atualização. A declaração é fundamental para garantir a transparência e a integridade no serviço público, conforme estabelecido pelo Decreto nº 6.549, de 13 de dezembro de 2022, e por leis federais e estaduais correlatas. Deverão fazer a declaração agentes públicos efetivos, comissionados ou contratados do Poder Executivo Estadual. A exigência da declaração de bens e valores é obrigatória não apenas no ato de posse e exercício, mas também anualmente e na data de término do vínculo com o serviço público. O secretário estadual da Administração, Paulo César Benfica Filho, destaca que é fundamental que cada servidor cumpra com sua obrigação de declarar seus bens e valores. “Esta medida não apenas atende às normas legais, como também fortalece a transparência no estado do Tocantins. Acredito que com esse prorrogação do prazo consigamos alcançar boa parte dos servidores que ainda não enviaram sua declaração”. Como declarar O processo de declaração deve ser realizado por meio de um formulário eletrônico, acessível pelo Portal de Serviços do Tocantins, o PronTO, com acesso exclusivo via senha eletrônica. A declaração também pode ser feita com a cópia integral da última Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física (DIRPF) apresentada à Receita Federal. Segundo o Artigo 10 da Instrução Normativa Conjunta nº 8/2024, a Controladoria-Geral do Estado, por meio da Corregedoria-Geral, notificará o agente público que não apresentar ou que se recusar a apresentar a declaração de bens e valores na data estabelecida, ou que prestar falsa declaração, ficando sujeito às penalidades previstas na legislação. Destaca-se que a prática de atualização anual da declaração de bens e valores já é adotada nas esferas do governo do Brasil: União, estados e municípios. Para mais detalhes, os servidores podem consultar a Instrução Normativa Conjunta nº 8/2024 no Diário Oficial do Estado do Tocantins, edição nº 6.580, de 29 de maio de 2024. Para a diretora de Gestão Funcional da Secad, Sara Gouvea, a declaração de bens e valores não é uma novidade para os servidores públicos estaduais, pois todo agente público apresenta o documento descrevendo seus bens no ato de ingresso em cargo público. “Agora será feita a atualização anual e no encerramento do vínculo com a Administração. É um dever funcional que reforça o compromisso com a transparência e a integridade no serviço público”, frisa a diretora. Exceções e inclusões Estão dispensados da apresentação da declaração os agentes públicos aposentados, militares da reserva ou reformados, pensionistas, estagiários, bolsistas e empregados contratados por empresas prestadoras de serviços terceirizados. No entanto, mesmo aqueles que não possuem bens ou que são dispensados de apresentar a DIRPF devem cumprir com a obrigação de entregar a declaração.

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