Nesta semana, escritórios de advocacia com atuação em Palmas e outras cidades do Tocantins relataram um amplo cenário de golpes e estelionatos que estão ocorrendo contra seus clientes. Os criminosos, munidos de informações processuais das vítimas, se passam por advogados, servidores do Tribunal de Justiça e até autoridades policiais, passando a cobrar valores inexistentes.
Um dos escritórios alvo desse grupo criminoso é o “D’Freire Advogados Associados”, que conta com mais de 30 profissionais da área e atua por toda a região norte do Brasil. Somente neste escritório, os casos ocorrem há pelo menos dois anos e sem resposta efetiva das autoridades para barrar a ação dos golpistas.
De acordo com o CEO do escritório D’Freire, o advogado Leandro Freire, os criminosos usam documentos falsificados para enganar pessoas vulneráveis, principalmente idosos, com promessas de liberação de valores judiciais que não existem. O esquema, conforme relatado pelo advogado, ocorre por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp.
“É uma fraude muito sofisticada, pois os estelionatários utilizam fotos, logomarcas e até documentos com nossos dados. As vítimas, muitas vezes, já estão em situação de vulnerabilidade financeira, o que torna o golpe ainda mais cruel. Como a maioria dos processos podem ser acessados digitalmente, os criminosos capturam dados e informações detalhadas, o que colabora para que a fraude ocorra”, explicou Freire.
Ainda segundo o CEO Leandro Freire, essa modalidade de crime tem gerado danos à imagem de muitos advogados e escritórios do Tocantins. “Além de prejudicar os cidadãos que buscam nosso serviço, essa prática criminosa gera desconfiança em relação a toda a categoria. As vítimas, ao acreditarem que estão sendo enganadas, direcionam sua indignação contra os escritórios que fazem um trabalho sério, enquanto os verdadeiros responsáveis continuam agindo impunemente”, destacou.
Escritório acionou a Justiça e cobra investigações
Sem resposta efetiva contra os golpistas por parte das autoridades, boletins de ocorrência foram registrados e o escritório D’Freire também adotou medidas judiciais para barrar essa prática criminosa.
O escritório protocolou um pedido de providência judicial contra a autoridade policial, buscando medidas para bloquear os números de WhatsApp e solicitar às operadoras a entrega dos dados cadastrados desses números, além da geolocalização de onde estão sendo enviadas as mensagens fraudulentas.
Conforme o CEO do escritório D’Freire, antes de ingressar com as ações judiciais, foram tomadas diversas medidas preventivas para conter a ação dos criminosos. Boletins de ocorrência foram registrados junto às autoridades competentes, formalizando as denúncias sobre os crimes praticados, além de ofícios à Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Cibernéticos (DRCC), à Polícia Federal, à Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins (OAB/TO) e ao Banco Central do Brasil, solicitando providências urgentes.
Ainda segundo Leandro, o Ministério Público do Tocantins se posicionou favoravelmente à instauração de um inquérito para apurar os crimes, “demonstrando o reconhecimento da seriedade de todos estes casos, contudo, nada está ocorrendo e precisamos de uma resposta urgente”.
Diante do cenário de descaso e falta de celeridade em agir contra os criminosos, o próprio escritório D’Freire encampou ações de prevenção com clientes e a comunidade em geral. “Estamos difundindo uma campanha de conscientização para alertar a população sobre esse tipo de crime e sobre a necessidade de verificar a veracidade de qualquer contato antes de fazer pagamentos. Por meio de redes sociais e contatos diretos, nossos advogados têm orientado clientes a utilizarem somente os canais oficiais do escritório”, destacou Leandro.
Por fim, Leandro destacou que essas medidas e ações judiciais têm como objetivo cobrar celeridade para combater golpes que vêm afetando diversos advogados e clientes em todo o Tocantins. “Essa modalidade de crime atinge toda a categoria, causando prejuízos ao exercício da advocacia e aos muitos clientes que buscam nosso trabalho e que confiam na Justiça. Precisamos de uma resposta imediata.”
Modalidade de golpe se replica Brasil afora
Essa mesma modalidade de crime vem ocorrendo em outros estados da federação. Em setembro deste ano, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Acre (OAB/AC) solicitou ao Ministério da Justiça e Segurança Pública a federalização das investigações sobre uma série de golpes no estado. O documento destaca um aumento significativo nas fraudes nos últimos dois anos, com ocorrências em praticamente todos os estados do país.
A forma é a mesma: criminosos utilizam dados pessoais e profissionais dos advogados para realizar fraudes financeiras, enganando clientes com falsas promessas de pagamentos em processos judiciais e exigindo taxas fictícias. Essa prática tem causado não apenas prejuízos financeiros, mas também um clima de insegurança jurídica.
Em 2023, uma operação conjunta das polícias civis do Paraná e do Ceará prenderam 20 pessoas e cumpriram 63 mandados de busca e apreensão. Os suspeitos eram acusados de se passar por escritórios de advocacia e contatar vítimas com valores a receber do judiciário, utilizando documentos falsos para realizar cobranças indevidas. Na cidade de Curitiba, foram registrados 50 boletins de ocorrência relacionados a esses golpes.