O presidente da Câmara Municipal de Palmas (CMP), vereador Folha (PSDB), destacou durante audiência pública realizada na Casa de Leis na tarde desta segunda-feira (19) que o ensino da Língua Brasileira de Sinais (Libras) e do Português desde a primeira infância, é fundamental para promover a inclusão e a igualdade de oportunidades para as pessoas surdas. O parlamentar foi o autor do requerimento para realização do debate sobre a implementação da educação bilíngue de surdos na rede municipal de ensino da Capital.
Para Folha, fornecer a Libras e o português nas escolas irá proporcionar para as crianças surdas as ferramentas necessárias para que elas se comuniquem e se expressem plenamente em diferentes contextos. “Ao aprender Libras e Português, não apenas facilitamos a comunicação com as pessoas surdas, mas também reconhecemos e valorizamos a diversidade linguística e cultural presente em nossa sociedade”, enfatizou o presidente da Casa.
Na oportunidade, Folha apontou algumas diretrizes que, se implementadas, podem garantir que o ensino bilíngue seja uma realidade na nossa Capital. Dentre os pontos destacam-se: estrutura curricular bilíngue nas escolas Polo; contratar professores que tenham graduação em Letras e Libras ou Português e Libras, preferencialmente um profissional que seja surdo ou ouvinte fluente em Libras; concurso para a vaga de professor de Libras, ofertar curso de Libras para pais de surdos e para funcionários das escolas Polo, transporte gratuito para os alunos das escolas Polo, publicação de normativas sobre a educação bilíngue e escolas Polo no Diário Oficial do Município; inserção da disciplina de Libras L2 de maneira gradativa para alunos ouvintes de todas as escolas da rede de ensino de Palmas e do Tocantins das séries iniciais, formação continuada para os profissionais; disponibilidade de recursos tecnológicos e didáticos para a educação dos surdos, quadro de profissionais de gestão qualificada nas escolas Polo.
O vereador Folha destacou que a responsabilidade pela implementação da educação bilíngue não é apenas do poder público. “Devemos ter em mente que ofertar essa educação nas escolas do nosso município é o primeiro passo, mas trata-se de um esforço conjunto que requer o comprometimento de toda a sociedade”, ressaltou.
Por sua vez, a secretária municipal de Educação, Maria de Fátima Sena enfatizou que o atendimento às pessoas surdas já é feito nas escolas do Município, mas lembrou que é preciso avançar e enfatizou que o Município pretende criar escolas Polo, sendo uma na região Norte, uma na região Central e outra na região Sul, com classes multisseriadas. A previsão é de que as escolas piloto sejam implementadas em 2024 e, se bem sucedidas, sirvam de modelo para toda a rede municipal de ensino.