A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 20, o projeto de lei que propõe descontos de 50% no custo da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores entre 50 e 70 anos de idade, e descontos de 70% para aqueles com 70 anos ou mais. O projeto agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de uma decisão final.
De acordo com a proposta, o desconto será calculado com base no valor total cobrado pelos órgãos de trânsito a título de taxa administrativa para a renovação do documento.
O projeto recebeu um relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE), que destacou a justiça na proposta de oferecer descontos para a renovação da CNH a pessoas entre 50 e 70 anos. Segundo ela, dado o fato de que essa faixa etária precisa renovar a habilitação duas vezes a cada década, enquanto outros o fazem apenas uma vez, é justo aplicar essa redução de custos. Além disso, Leitão ressaltou que o projeto pode ajudar na manutenção do poder de compra desses indivíduos e facilitar sua reinserção no mercado de trabalho, citando possíveis oportunidades, como o trabalho como motorista de aplicativos ou de táxi.
O autor do projeto, Fernando Dueire (MDB), senador por Pernambuco (PE), enfatizou durante a primeira reunião da Comissão deste ano que a medida não é um benefício, mas sim uma questão de justiça social e idade. “É necessário, por uma questão de justiça social e por uma questão etária, que nós tenhamos a respeitabilidade de cumprir um protocolo de justiça. Isso aqui não é benefício, é justiça”, disse Dueire durante a reunião. Nas redes sociais, o senador comemorou a aprovação inicial do projeto e expressou determinação em buscar sua aprovação definitiva.