Desserviço, inacreditável e descaso. Essas foram as definições para classificar os vetos do presidente Jair Bolsonaro à lei que disciplina o uso de máscara em espaços públicos (Lei nº 14.019, de 2020), sancionada nesta sexta-feira, 3.
A lei tem origem no PL nº 1.562/2020, do deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-AM), aprovado pelo Senado no início de junho. Com base em orientações científicas, os senadores entenderam que a medida é importante para conter o avanço do coronavírus.
Bolsonaro, no entanto, decidiu vetar vários pontos da lei, como a obrigatoriedade do uso da máscara de proteção individual em órgãos e entidades públicas e em estabelecimentos comerciais, industriais, templos religiosos, instituições de ensino e demais locais fechados em que haja reunião de pessoas.
A decisão foi criticada pelo governador João Doria em coletiva de imprensa também nesta sexta-feira.
“Aqui [São Paulo] é lei. O presidente Jair Bolsonaro, se vier ao estado de São Paulo, deverá usar máscara, como todos os cidadãos. A lei em São Paulo vale para todos. Ele foi coerente com ele mesmo. Presidente Bolsonaro não usa máscara, não recomenda o uso de máscara, não recomenda isolamento social, adora cloroquina.
“O presidente Jair Bolsonaro foi Jair Bolsonaro ao fazer esse veto. Mas esse veto não se aplica aos estados, que têm autonomia segundo determinação do Supremo. Aqui em São Paulo, a máscara é obrigatória para o governador, para o prefeito e para os cidadãos de São Paulo. Aqui, gostamos da vida e queremos viver”, completou.
Senadores
Ao justificar os vetos, o Planalto alega, entre outras razões, que a obrigatoriedade “incorre em possível violação de domicílio.” Para o senador Humberto Costa (PT-PE), no entanto, o que está violando os domicílios são as mortes decorrentes da pandemia do coronavírus.
Humberto Costa lembrou que o Brasil ainda tem uma média de mais de 1.000 mortes por dia. Ele disse, em tom de ironia, que esse veto vai para a lista de ações do governo Bolsonaro no combate à pandemia: “Sempre ao lado do vírus”.
O senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) definiu o veto como “inacreditável”. O presidente, registrou o senador, parece ter uma fixação em desconhecer a ciência e desrespeitar as orientações dos profissionais de saúde.
Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o veto é mais um “e daí” do “genocida confesso que é Bolsonaro.” Ele disse que não é possível “permitir, sob hipótese alguma, que Bolsonaro continue seu projeto genocida no país.” Ele ainda completou: “Vamos lutar pela derrubada desse veto absurdo”.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), o veto do presidente ao uso de máscaras deixou a lei inócua.
“É incompreensível o comportamento de um presidente da República que teima em jogar no time do coronavírus. A imensa maioria dos brasileiros condena o comportamento irresponsável de circular em público sem máscaras”, lamentou via Twitter.
Jean Paul lembrou que a Justiça chegou a emitir uma ordem para que o presidente Bolsonaro não aparecesse em público sem máscara e criticou a fake news que circulou nos últimos dias que a obrigação do uso de máscaras se estenderia às residências. “Tenho convicção de que o Congresso vai derrubar os vetos de Bolsonaro à lei das máscaras”, acrescentou.