A poucas semanas do fim do ano, o Congresso não tem muitas pautas econômicas previstas para votação. A maior parte da agenda liberal, com reformas estruturantes e privatizações, não deve ir para a frente nas próximas semanas ou nos próximos meses, mesmo depois das eleições municipais. Além de pautas emergenciais, como as relativas ao apagão do Amapá e a eventuais ajustes em políticas voltadas à covid-19, dificilmente outras matérias mais densas terão atenção dos parlamentares às vésperas de outro pleito importante: a escolha dos presidentes do Senado e da Câmara, em fevereiro.
As sessões, entretanto, devem voltar a acontecer. Na semana passada, depois de mais de um mês impedindo votações no plenário, a base aliada do governo na Câmara decidiu deixar de obstruir as sessões, com a expectativa de votar matérias que o Planalto considera prioritárias. O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), conversou com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sobre a inserção de alguns itens na pauta. Entre eles, podem ser avaliados nos próximos 30 dias o que trata da cabotagem e o que prevê autonomia do Banco Central.
Pautas como reformas administrativa e tributária e PEC emergencial não estão na lista do Executivo, o que levou o presidente da Câmara a questionar os critérios para a escolha das prioridades. “Tem muitos projetos colocados na lista que são uma cortina de fumaça. Projetos bonitos, mas que não vão resolver nosso curto prazo. Com todo o respeito, projeto de cabotagem não vai resolver o problema do Brasil nos próximos seis meses”, disse, na última segunda-feira, 16.
O projeto em questão cria o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem, o BR do Mar, que altera regras para a navegação costeira e define regras mais flexíveis para afretamento de embarcações estrangeiras para uso na cabotagem. Já o da autonomia do Banco Central, entre outros pontos, prevê mandato fixo de quatro anos para presidente e diretores do BC e cria regras pra demissão dos dirigentes. O projeto foi aprovado pelo Senado no último dia 3, e agora depende do aval dos deputados para ir à sanção presidencial.
Uma proposta que está no radar na Câmara para os próximos dias, independentemente do governo, é a que cria compensação na conta de luz para consumidores prejudicados pelo apagão no Amapá. Aprovada na última quinta-feira pelo Senado, a proposta prevê que os moradores terão crédito equivalente ao valor cobrado na fatura desde 3 de novembro, quando o apagão começou, até o mês em que o problema for completamente resolvido. A compensação deve durar até o restabelecimento total dos serviços.
No Senado, nesta semana, está prevista a votação do projeto que revista a Lei de Recuperação Judicial e falências. Outro na pauta dos senadores para os próximos dias é o que propõe mudanças no Código Penal para fixar pena de reclusão de quatro a oito anos a quem praticar fraude por dispositivos eletrônicos ou de informática, conectados ou não à internet.
Sem expectativas
O analista político Creomar de Souza, da consultoria Dharma, acredita que poucas matérias devem avançar no fim do ano. Por duas razões: a primeira, o efeito gravitacional das eleições municipais nas capitais com o segundo turno; a segunda, a sucessão na presidência da Câmara e do Senado. O pleito para decidir quem substituirá Maia, na Câmara, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), no Senado, acontece na primeira semana de fevereiro. Até lá, devem ser evitadas pautas polêmicas, que possam desagradar potenciais eleitores entre os parlamentares.
“Além disso, o governo segue tendo alguma dificuldade em termos de construção de uma articulação parlamentar de maior qualidade”, observa Souza. O analista político César Alexandre de Carvalho, da CAC consultoria, acredita que a agenda do governo só deve avançar em pautas que forem de interesse do Congresso. “Para este ano não há muito tempo. Resta o Orçamento para 2021 e tentativas de avanço em alguns temas. O que houver consenso no Congresso avança mais rápido”, explica.
Devem ficar para o ano que vem, por exemplo, as reformas tributárias da Câmara e do Senado. “A proposta do Paulo Guedes pode, no máximo, ter alguns pontos adicionados, caso seja de interesse do Congresso”, acredita Carvalho. Também não devem ir para a frente neste ano a reforma administrativa, o projeto que cria o Renda Cidadã e qualquer privatização. “Esses três temas são agenda do Bolsonaro, que encontram eco no Parlamento, mas ficam para 2021”, acredita o analista.
Pendências
As grandes pendências do fim do ano são o Orçamento de 2021 e a regulamentação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O relator do projeto de lei que trata do Fundeb, Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou a versão preliminar do parecer na última quarta-feira, 18. O projeto ainda precisa ser avaliado pelo plenário da Câmara e, em seguida, pelo Senado. Mas, para que as novas regras do fundo comecem a valer, deve ser aprovado ainda este ano.
Outras matérias também precisam ser aprovadas em 2020, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Maia já avisou que o recesso parlamentar, que começaria em 22 de dezembro, deve ser suspenso neste ano, para que dê tempo de votar matérias urgentes. Para Maia, a PEC emergencial deve ser votada antes da Lei Orçamentária Anual (LOA), feita com base na LDO. Por isso, as discussões se estenderiam para janeiro e talvez fevereiro.
Ainda que a próxima semana não seja agitada, o período que seria de recesso terá movimento. Se depender dos planos do presidente da Câmara, o Congresso precisará aprovar a PEC emergencial, que exige aprovação de três quintos dos parlamentares em cada Casa, o que significa 308 deputados e 54 senadores. Em seguida, deve ser pautado o Orçamento, já com o teto de gastos resguardado de eventuais furos.