Assinatura de acordos importantes que permitem ao Tocantins acessar recursos que podem chegar a R$ 122, 5 milhões por pagamentos pela redução de emissões dos gases de efeito estufa oriundos do desmatamento marcaram a participação do Tocantins na Conferência das Nações Unidas para o Clima – COP 26, realizada em Glasgow, na Escócia, de 01 a 12 de novembro.
O Relatório da participação do Estado no evento foi apresentado nesta terça-feira,17, no Palácio Araguaia, ao governador em exercício, Wanderlei Barbosa, pela secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Miyuki Hyashida, acompanhada da diretora de Instrumentos de Gestão Ambiental, Marli Santos e dos deputados Olyntho Neto (PSDB) , Ricardo Ayres (PSB) e Claudia Lelis (PV).
Na ocasião, a secretária do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, que liderou a comitiva em Glasgow, anunciou ao governador a possibilidade de o Tocantins participar, no primeiro semestre de 2021, de leilão para comercializar créditos de carbono históricos, por meio da Biodiversityand Ecosystem Futures (BEF), para transacionar 122,5 milhões de toneladas de CO2, que numa avaliação por baixo poderá gerar no mínimo R$ 122,5 milhões de reais.
O Memorando de Entendimento com a instituição BEF, assinado na COP 26,tem o objetivo de disponibilizar uma plataforma segura para transacionar os créditos históricos de carbono (2006-2015) e acessar estes recursos financeiros pelo trabalho de redução das emissões de gases do efeito estufa. “Foi um passo muito importante que nós demos para colocar no mercado os créditos históricos do Tocantins para gerar recursos financeiros para a implantação da estratégia de desenvolvimento de baixas emissões do Estado“, afirmou a Secretária.
Miyuki Hyashida pediu ao governador Wanderlei apoio para finalizar o programa Jurisdicional de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD +) para permitir ao Estado acesso a recursos financeiros pelo esforço de redução das emissões de gases do efeito estufa.
A secretária acrescentou ainda que o Tocantins poderá obter mais o montante de R$ 4,6 bilhões oriundos da comercialização de crédito de carbono passados e futuros, mediante cumprimento de metas estabelecidas com organismos internacionais, principalmente, redução do desmatamento ilegal em 15%, entre os anos 2022 a 2026.
O Governador Wanderlei Barbosa se colocou à disposição para apoiar a Semarh na execução das ações que permitam transacionar os ativos ambientais. O governador assegurou ainda que vai tomar as providências necessárias como o envio para a Assembleia da nova legislação florestal, além da criação um fundo para fazer a gestão destes recursos e alteração da lei de criação da Sociedade de Economia Mista do Estado, a Tocantins Parcerias, para que possa negociar os ativos ambientais. “Sabemos da importância dos financiamentos climáticos e nós aqui vamos dar total apoio neste trabalho”, confirmou .
Oportunidade real
Para a presidente da Comissão de Minas e Energia, Turismo e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, deputada Claudia Lelis, o Estado tem hoje a oportunidade real de vender créditos de carbono no mercado internacional. “A comitiva do Tocantins garantiu isso na COP 26 e agora temos que fazer realmente acontecer, já que temos disponível para venda imediata cerca 122 milhões de toneladas de CO2. Inclusive, com empresas interessadas na compra desses créditos”, reiterou. A deputada garantiu que irá trabalhar na Assembleia para que todos os trâmites legais sejam cumpridos rapidamente “e cobrar que o Estado faça a sua parte e coloque no mercado a venda desses créditos de carbono”.
Na opinião do deputado Ricardo Ayres, a COP 26 foi muito positiva porque, mesmo antes da sua realização, o governo federal reconheceu os R$ 122 milhões em ativos ambientais que o Tocantins tem e, com a possibilidade de alcançar, pelo menos mais R$ 4 bilhões de créditos atuais e futuros, desde que o Estado obviamente cumpra com as obrigações. “Isto significa a entrada de recursos decorrentes em benefício dos nossos produtores rurais, das populações tradicionais, dos nossos indígenas que verão estes recursos através das ações do Governo”, ressaltou.