Os fiscais do Demupe (Departamento Municipal de Posturas e Edificações) de Araguaína já percorreram mais de 200 pontos comerciais para verificar o cumprimento das regras quanto ao uso das calçadas para a exposição de mercadorias, dificultando ou até impedindo a passagem de pedestres e de pessoa com deficiência. Após a visita dos fiscais, um bom exemplo pode ser visto na maioria dos pontos comerciais da Av. Prefeito João de Sousa Lima em Araguaína, que passaram a cumprir as regras.
“Antes nós colocávamos os manequins na calçada para expor as roupas que são vendidas aqui na loja. Os fiscais vieram e explicaram a respeito das regras e logo fizemos as adequações. Agora nós entendemos a importância desse cuidado com a acessibilidade e ficamos felizes em colaborar com a comunidade”, contou a vendedora Driane Araújo.
Dê passagem
Desde o final de 2021, o Demupe tem intensificado o trabalho de fiscalização aos estabelecimentos comerciais para identificar locais que estejam obstruindo a passagem de pedestres e cadeirantes nas calçadas. De acordo com diretor do departamento, Nicasio Mourão, mais de 170 comerciantes já foram notificados por utilizarem as passarelas de forma irregular.
“Nosso trabalho tem sido principalmente de orientação, explicando as leis municipais e solicitando a retirada das mercadorias que foram colocadas nos passeios públicos, mas infelizmente não conseguimos ainda fazer um trabalho mais abrangente, devidos aos comerciantes que continuam insistindo no erro e precisam ser visitados pelos fiscais novamente”, explicou o diretor.
O que diz a lei
De acordo com Código de Postura do Município, é proibida a exposição de mercadorias, obstrução e invasão de logradouro público. Caso seja constatada a irregularidade, o responsável é notificado e é estabelecido um prazo para que as estruturas ou mercadorias sejam retiradas.
“Aqui na Avenida Prefeito João de Sousa Lima a maioria dos comerciantes já se adequou, mas pela cidade se encontram lojas cometendo o mesmo erro. Garantir a livre passagem nas calçadas é muito importante, deixa o espaço livre para os pedestres e a cidade fica mais bonita”, comentou o comerciante Maurício de Queiroz.
O descumprimento das regras também pode acarretar na apreensão da mercadoria e multa diária, mais despesas geradas para a realização da apreensão. Todas as informações estão disponíveis no site www.araguaina.to.gov.br, no menu “Cidadão” e no link “Código de Postura do Município”.
Mais acessibilidade
Desde 2013, a Prefeitura de Araguaína tem investido recursos para garantir mais qualidade de vida para à população, eliminando obstáculos de mobilidade para deficientes físicos e construindo calçadas com acessibilidade. Já são mais de 80 km de calçadas com acessibilidade construídos na cidade, o suficiente para percorrer de Araguaína até próximo à cidade de Colinas.
As calçadas estão sendo construídas com a utilização de pisos intertravados que possuem uma superfície regular antiderrapante e possibilitam a aplicação de piso tátil para auxiliar na locomoção de pessoas cegas ou com baixa visão, além de prevenir alagamentos, pois contribui com a drenagem da água das chuvas.