Os beneficiários do Banco do Povo que estão com dívidas em atraso até o dia 30 de setembro já podem regularizar a situação com o município de Palmas, negociando os débitos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) 2021, que pode conceder descontos de até 100% em juros e multas.
Os descontos de 100% serão concedidos aos contribuintes que optarem pelo pagamento à vista. Já para quem optar pelo parcelamento, a primeira fração deverá ser paga imediatamente após a negociação e as seguintes, a cada mês, até a quitação total do débito.
O mutirão
O Refis 2021 é um mutirão de negociação, autorizado pela Lei 2.619, de 29 de setembro de 2021 e tem como objetivo possibilitar a renegociação de dívidas dos contribuintes – pessoa física ou jurídica e está sendo realizado por meio da Secretaria Municipal de Finanças, em parceria com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJ-TO).
O mutirão iniciou nesta terça-feira, 16, e no primeiro dia foram atendidas 469 pessoas e realizadas 70 audiências de conciliação. A expectativa é que durante o período do Refis, que segue até o próximo dia 03 de dezembro, sejam negociados cerca de R$ 160 milhões, valor que corresponde a 20% do total da dívida ativa do Município.
Os valores recebidos por meio do Refis retornarão aos contribuintes, uma vez que obrigatoriamente 25% serão destinados à área da Educação, 15% à Saúde. O restante será aplicado em obras e serviços, a serem definidos pela administração da Capital.
O secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, lembra que o mutirão é uma oportunidade que o contribuinte palmense está recebendo para organizar a vida financeira, e ficar em dias com as obrigações municipais, principalmente neste momento de retomada das atividades, em que a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) começa a perder forças.
“Com a pandemia arrefecendo, já é possível começar a reorganização de nossas atividades econômicas e sociais. Mas como estamos saindo de um período crítico, a prefeita Cinthia Ribeiro determinou que o município encontrasse meios para ajudar o cidadão a superar esse período de adaptação e assim foi disponibilizado esse novo Refis”, explicou Ramos.
Segurança e saúde
E para garantir que as negociações sejam feitas com a máxima segurança, o atendimento é realizado mediante agendamento prévio, pelo hotsite, assim evitando aglomerações.
“Além do agendamento remoto, também é possível negociar e esclarecer dúvidas pelo site e o período de atendimento vai de 16 de novembro até o dia 03 de dezembro, tempo suficiente para atender a todos que procurarem o município”, avaliou o secretário de Finanças.
Vacinação
No espaço de atendimentos físicos do Refis, localizado no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues (Parque do Povo), em um estande da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) estão sendo oferecidas vacinas contra Influenza (gripe) e os imunizantes contra Covid-19 (Pfizer e coronovac), sem necessidade de agendamento prévio. Nesta terça-feira, 16, primeiro dia de trabalhos do Refis, foram aplicadas 102 doses de vacinas.
Possibilidades de descontos em juros e multas
Pagamento à vista: redução em 100%
Pagamento em até três parcelas: redução de 95%
Pagamento em até oito parcelas: redução de 90%
Pagamento em até dez parcelas: redução de 85%
Pagamento em até 14 parcelas: redução de 80%
Pagamento em até 18 parcelas: redução de 75%
Pagamento em até 26 parcelas: redução de 70%
Pagamento em até 36 parcelas: redução de 65%
Pagamento em até 48 parcelas: redução de 60%