O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), pediu nesta 2ª feira (5.out.2020) a inclusão do recurso no qual a AGU (Advocacia Geral da União) pede que o presidente Jair Bolsonaro deponha por escrito na pauta de julgamentos da Corte.

Eis a íntegra (173 KB) do despacho encaminhado ao presidente do Supremo, Luiz Fux, que deve definir a data em que o caso será analisado pelo plenário.

A expectativa é que isso ocorra na sessão de 4ª feira (7.out.2020). A última sessão da qual o decano participará será 5ª feira (8.out.2020). O ministro se aposenta em 13 de outubro.

Em 30 de setembro, Celso de Mello, que é o relator do inquérito no STF que investiga Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal, retirou do plenário virtual, a votação sobre depoimento do presidente no caso. A decisão de analisar o recurso no plenário virtual foi do ministro Marco Aurélio Mello, que atuou na relatoria do caso durante a licença médica do decano.

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O recurso foi apresentado pela AGU depois que Celso de Mello decidiu, em 11 de setembro, que Bolsonaro deve depor presencialmente no caso. Na decisão, o magistrado firmou que o depoimento por escrito só é permitido aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas. Em caso de condição de investigados ou réus, devem depor presencialmente.

No recurso, a AGU alega que o presidente pode depor por escrito. “Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF.”

O INQUÉRITO

O inquérito, aberto em 27 de abril, tem como base declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, em 24 de abril, quando deixou o cargo no Executivo. A PF pediu ao Supremo mais 30 dias para concluir a apuração do caso.

Segundo o ex-ministro, a intenção fica demonstrada em declarações do presidente na reunião ministerial de 22 de abril.

“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja superintendente… E, realmente, não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse Moro, no Palácio da Justiça, em pronunciamento a respeito de sua demissão.

Em pronunciamento no Planalto em 24 de abril, Bolsonaro rechaçou as acusações de Moro e afirmou que nunca interferiu em qualquer investigação da PF, mas disse que procurou saber, “quase implorando”, sobre casos como o da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.

“Não são verdadeiras as insinuações de que eu desejaria saber sobre investigações em andamento”, declarou.

Moro também está no inquérito como investigado e recebeu da PF um pedido de apresentação de provas das acusações feitas. Ao retirar o julgamento do plenário virtual, na semana passada, Celso de Mello também pediu que Moro se manifestasse, em até 5 dias, sobre o recurso da AGU.