Durante visita ao Acampamento Dom Tomás Balduíno, na cidade de Crixás (TO), neste domingo, 20, o deputado federal Célio Moura (PT-TO) reafirmou seu posicionamento em defesa da Reforma Agrária e criticou o atual governo por ter parado todos os processos para o assentamento das famílias do Movimento dos Sem Terra (MST).
As famílias acampadas pediram ao deputado Célio Moura o apoio na prorrogação da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que vence dia 31/03. Elas informaram que existe um mandado de reintegração de posse contra estas famílias pra ser cumprido caso a ADPF não seja prorrogada.
Os membros do Acampamento, criado em 2019, na ocupação da Fazenda Consolação, solicitaram ainda ao deputado que ajude a pressionar o Supremo Tribunal Federal a manter a suspensão de despejos durante a pandemia, visto que ela não acabou ainda.
Célio Moura agradeceu o convite para conhecer o Acampamento Dom Tomás e que reconhece como legítima a luta pela terra. Ele lembrou sua própria origem, como filho de trabalhadores rurais, e sua mãe faleceu na terra fruto da reforma agrária, na Colônia Agrícola de Goiás, no município.
O deputado acrescentou que irá fazer um pronunciamento na tribuna da Câmara Federal em defesa do Acampamento Dom Tomás e da situação de vários outros Brasil, com casos semelhantes. “Além do pronunciamento que farei, vou enviar correspondência ao Tribunal de Justiça do Tocantins e outras autoridades solicitando que não implementem ações de despejo, pelo menos enquanto durar a pandemia”, relatou.
Presentes
Estavam presentes o secretário de Meio Ambiente e marido da atual prefeita de Crixás, Luzikleiton Monteiro, conhecido como Leitoa, o vereador Roger, o pré-candidato a deputado estadual Antônio Marcos e o secretário de Formação do PT Tocantins. Hilton Faria. Ao final, uma cesta com frutos e outros alimentos produzidos no acampamento foi entregue ao deputado. Um almoço coletivo foi oferecido a todos os presentes.
O que é ADPF
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Ação proposta ao Supremo Tribunal Federal com o objetivo de evitar ou reparar lesão a preceito fundamental resultante de ato do poder público. A ADPF não pode ser usada para questionar a constitucionalidade de lei, exceto as municipais ou anteriores à Constituição de 1988. Pode ser proposta pelos mesmos legitimados a ajuizar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (veja Ação Direta de Inconstitucionalidade).