No documento, divulgado nesta quinta-feira, 25, o procurador regional Eleitoral, João Gustavo de Almeida Seixas, informou à Justiça Eleitoral que “o pedido se encontra devidamente instruído e atende ao que exige a legislação eleitoral” pertinente.
“Não se tem notícia de eventual incidência de nenhuma inelegibilidade/incompatibilidade prevista no ordenamento jurídico pátrio”, diz o PRE.
Na prática, o membro do MP Eleitoral informa aos juízes do Tribunal Regional Eleitoral que o governador é ficha limpa e está apto a concorrer à reeleição.
Diante disso, o MP Eleitoral se manifestou pelo deferimento do registro de candidatura, que será analisado e julgado pelo juiz eleitoral.