Em sessão nesta sexta-feira (19), a Câmara dos Deputados decidiu manter a prisão de Daniel Silveira (PSL-RJ), deputado federal preso pela Polícia Federal em flagrante por divulgação de notícias falsas nesta terça-feira. Silveira gravou e divulgou vídeo em que ataca ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e defende o AI-5. O parlamentar foi preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, confirmada pelo plenário da Corte.
Pela Constituição, cabe à Câmara dar a palavra final sobre a prisão de deputados nessas situações. A decisão foi tomada depois de cinco horas de sessão, com 364 votos favoráveis à decisão — eram necessários 257 votos para confirmar a prisão. O processo até chegar à decisão foi bastante longo e consistiu nas seguintes etapas: abertura, realizada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), seguida de um discurso de Daniel Silveira, outro de seu advogado, Maurizio Spinelli.
Em seguida, a relatora do caso no plenário, deputada Magda Mofatto (PL-GO), leu o parecer, no qual recomendou que os deputados mantivessem o deputado preso, com argumentos baseados na decisão do Supremo. No relatório, ela cita as justificativas do ministro Alexandre de Moraes para proferir a ordem de prisão. O entendimento, seguido pela maioria do plenário, é de que o vídeo publicado por Silveira atenta contra a democracia e é passível de prisão em flagrante.
Segundo a relatora, o deputado “vive a atacar a democracia e as instituições”. O mandato dele se transformou em “uma plataforma para a propagação do discurso de ódio, de ataques a minorias, de defesa dos golpes de Estado e de incitação à violência contra autoridades públicas”, diz o parecer de Mofatto. Silveira e o advogado puderam se posicionar novamente antes da votação, mas não conseguiram reverter a derrota.
“Nem a democracia nem as instituições são ideais e com frequência sobram espaço para críticas (…) Nenhuma autoridade, é preciso deixar claro, está imune à crítica, seja o presidente da República, os presidentes da casa, os ministros do supremo, magistrados ou membros do Ministério Público. Mas é preciso traçar uma linha e deixar clara a diferença entre a crítica contundente e o ataque às instituições democráticas”, destacou Mofatto.
Defesa
Daniel Silveira, que participou da sessão de forma virtual, se disse arrependido das falas, que classificou como “duras”, e pediu desculpas aos ofendidos. “Reconheço mais uma vez e mais uma vez peço desculpas a qualquer brasileiro que tenha se insultado com isso. Mas já me arrependi”, afirmou. Em um dos trechos do vídeo, o deputado diz que “por várias e várias vezes, já te imaginei (Fachin) levando uma surra”.
“Assisti ao video três vezes. E vi que minhas palavras foram duras o suficiente até para mim mesmo. Não consegui compreender o momento da raiva em que me encontrava”, afirmou Silveira. “Me excedi, de fato, na fala. Foi um momento passional. Foram falas impróprias. Lamento pelo episódio e por ter gerado esse impasse dentro do Congresso. Me pôs em posição de reflexão. Qualquer um pode exagerar”, continuou.
A relatora, no entanto, afirmou que houve “clara tentativa de intimidar os ministros do STF, com ameaças ao livre exercício de suas funções, bem como à sua integridade física”. E, “ao contrário do que quis fazer transparecer”, o deputado não fazia “meras conjeturas”, avaliou Mofatto. “Dava a entender que existia um risco concreto aos integrantes do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.
O advogado do réu disse que existem “falhas técnicas” na prisão do parlamentar, afirmando que o deputado tem imunidade por seu cargo. Ele alegou que a prisão é “ilegal e deveria ser relaxada imediatamente”, por não haver justa causa para uma prisão em flagrante. Segundo ele, o relatório “se aproxima vertiginosa e perigosamente” de uma flexibilização da imunidade parlamentar.
Discurso
Na primeira etapa do processo, Arthur Lira ressaltou a necessidade de preservar a Constituição e a Democracia, ressaltando o papel do Conselho de Ética da Casa. O colegiado ainda avaliará o caso, na semana que vem, e poderá decidir até pela cassação do mandato de Silveira. “Vamos seguir em frente e nos concentrar em nossa missão maior. O Parlamento é o coração da democracia, daqui nunca sairá ação que fragilize nossa constituição”, afirmou.
“Sou ferrenhamente defensor da inviolabilidade do exercício da atividade parlamentar. Mas, acima de todas as inviolabilidades, está a inviolabilidade da democracia. Nenhuma inviolabilidade pode ser usada para violar a mais sagrada das inviolabilidades: a do regime democrático”, disse Lira. Ele deixou claro que a situação é um “ponto fora da curva”, que deveria ser superada logo, para que o Congresso possa debater pautas importantes para o país.