A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a terceira fase do Pronampe, que direciona mais R$ 10 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas. Como a proposta já passou pelo Senado, segue para sanção presidencial.
O projeto foi aprovado no Senado no dia 18 de novembro e aguardava uma decisão da Câmara. Por conta da disputa para a presidência da Casa no próximo ano e a tentativa da oposição de apreciar a medida provisória (MP) que estende o auxílio emergencial, a proposta acabou sofrendo com as obstruções nas votações nos últimos meses.
A demora na aprovação da Câmara vai fazer com que as instituições financeiras tenham um período curto para operacionalizar os recursos. Por terem origem em um crédito extraordinário, os R$ 10 bilhões precisarão ser gastos até 31 de dezembro deste ano. Depois disso, não estarão previstos no Orçamento.
A deputada Joice Hasselman (PSL-SP) apresentou o relatório na última sexta-feira, exatamente um mês depois da aprovação no Senado. O texto não traz modificações. A taxa de juros continua de 1,25% mais a Selic (atualmente em 2%) ao ano, com carência de oito e prazo de pagamento de 36 meses.
Programa foi criado em junho
O Pronampe é o programa mais bem sucedido de crédito emergencial deste ano. Na primeira fase, R$ 15,9 bilhões foram disponibilizados para a garantia dos empréstimos. Depois, mais R$ 12 bilhões foram direcionados do programa que financiava a folha de pagamento. Agora, mais R$ 10 bilhões da mesma origem.
O Pronampe foi anunciado pelo governo em junho como uma maneira de estimular a concessão de crédito para micro e pequenas empresas, setor que estava com dificuldade de acessar linhas de crédito durante a crise. As microempresas devem ter faturamento de até R$ 360 mil por ano e as pequenas empresas de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões. O valor máximo do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual.
Os recursos do governo servem como uma garantia das operações. O programa garante até 100% das operações desde que os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%. Caso haja inadimplência, os recursos são usados para bancar o não pagamento.
A ideia inicial dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), relatora, para essa última liberação era mudar as condições do programa para expandir os recursos disponíveis para até R$ 40 bilhões, como mostrou O GLOBO.
Essas mudanças diminuiriam as garantias e permitiam o aumento na taxa de juros como uma forma de estimular a concessão do crédito. No entanto, de última hora, a senadora Kátia Abreu decidiu manter o programa original justamente para agilizar a aprovação e a liberação dos R$ 10 bilhões.
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