Na manhã desta quinta-feira (3), representantes da BRK Ambiental estiveram na Prefeitura de Guaraí para tratar sobre o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, que reduz o percentual cobrado pelo serviço de tratamento de esgoto no município.
A prefeita Lires Ferneda participou da reunião, juntamente com vereadores atuais e eleitos, prefeita eleita Fátima Coelho, Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Guaraí (ACIAG), Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) e representantes da sociedade guaraienses.
Para a BRK, sendo sancionado o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, que reduz o percentual cobrado pelo serviço de tratamento de esgoto, a concessionária pode ter que readequar os investimentos no município.
Além disso, os representantes da companhia de fornecimento defenderam que a prestação se dá de forma regionalizada, com uma tarifa única para todo o Estado, que viabiliza a operacionalização do modelo de subsídio cruzado (uma classe de consumidores paga preços mais elevados para subsidiar um grupo específico, possibilitando a universalização do serviço) conforme o Contrato de Concessão, firmado em 1999.
“Debatemos com o Executivo e Legislativo do município. Conseguimos esclarecer dúvidas com a BRK, para que possamos cobrar com mais eficiência e garantir uma boa prestação de serviço para a população de Guaraí”, disse o presidente da Agência Tocantinense de Regulação e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR), Edson Cabral.
O vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Mikéias Feitosa, defendeu as leis complementares de nº 053 e 054, que reduz o percentual cobrado pelo serviço de tratamento de esgoto no município. “Os atuais vereadores, e acredito que os eleitos, continuarão trabalhando em prol para que a Lei entre em vigor”.
Investimentos
De acordo com a BRK, Guaraí, atualmente, conta com 57% de rede de tratamento de esgoto. Com os novos investimentos, o município pode ser contemplado com 83% de cobertura. Porém, a concessionária alerta para uma possível perda de recursos com a Lei entrando em vigor.
Entenda
A Câmara Municipal de Guaraí aprovou no dia 24 de setembro de 2019, o Projeto de Lei Complementar nº 002/2020, que reduz o percentual cobrado pelo serviço de tratamento de esgoto no município. Conforme a proposta, a tarifa atual, que equivale a 80% do valor cobrado pelo fornecimento de água tratada, deverá ser reduzida para 40%, no caso dos consumidores residenciais e para 50 % aos órgãos públicos, indústrias e estabelecimentos comerciais.