O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira que um decreto contra medidas restritivas que ele estuda publicar já está pronto, mas não confirmou se ele será ou não editado. Na quarta-feira, ao falar pela primeira vez sobre o possível decreto, Bolsonaro havia dito que “nenhum tribunal” poderia contestá-lo. Agora, disse que, caso seja editado, “todos cumprirão”.
— Se baixar um decreto, que já está pronto, todos cumprirão. Por que todos cumprirão? Porque esse decreto nada mais é que a cópia dos incisos do artigo 5º da Constituição que todos nós juramos defendê-la — disse Bolsonaro, durante evento para inaugurar uma ponte entre Rondônia e Acre.
Desde o início da pandemia da covid-19, Bolsonaro é um crítico de medidas restritivas tomadas por governadores e prefeitos. Apesar do objetivo dessas medidas ser diminuir o contágio do novo coronavírus, o presidente critica os efeitos econômicos delas.
Bolsonaro considera que essas medidas desrespeitam alguns direitos estabelecidos no artigo 5º da Constituição, como o direito de locomoção, o livre o exercício do trabalho e o livre exercício dos cultos, e por isso tem falado na possibilidade de editar um decreto para reforçá-los.
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