A Câmara Municipal de Palmas (CMP) registrou importantes avanços em 2023, sob a gestão do presidente Folha. A Casa de Leis se aproximou ainda mais dos cidadãos e aprovou importantes leis para o planejamento e desenvolvimento da capital.
Ao longo do ano, a CMP realizou 102 sessões ordinárias, incluindo duas edições do projeto itinerante “CMP nos Bairros”, que levou o legislativo diretamente à comunidade, com sessões nos setores Lago Norte e Sônia Regina. A iniciativa buscou ampliar o acesso da população às atividades legislativas, permitindo que os cidadãos participassem ativamente do processo democrático.
Além das sessões ordinárias, foram realizadas 21 extraordinárias, 19 solenes, oito audiências públicas e uma reunião pública. Duas comissões também foram instaladas no período: a Comissão Especial de Criação do Distrito de Taquaruçu Grande e a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga possíveis irregularidades da concessionária de água e esgoto, BRK Ambiental.
O presidente Folha fez uma análise dos trabalhos desenvolvidos no período e enalteceu as contribuições dos vereadores e das vereadoras para a produtividade da Casa. Em sua avaliação, o chefe do Legislativo Municipal comemorou os avanços de 2023. “Foram 12 meses de muito trabalho aqui na Casa. Realizamos inúmeras discussões relevantes para os palmenses e fechamos o ano com saldo positivo, pois aprovamos leis importantes para o bom funcionamento da cidade, como a Lei Orçamentária (LOA) de 2024. Isso garante à gestão municipal a segurança necessária para iniciar o ano com um planejamento sólido para a implementação dos projetos e melhorias que Palmas tanto necessita”, reforçou Folha.
Números
Em 2023, os parlamentares apresentaram 1.299 projetos de lei, dos quais 143 foram aprovados, 26 arquivados, quatro retirados de tramitação e um rejeitado. Destaca-se também a aprovação de duas emendas à Lei Orgânica do Município: uma para ampliação do número de vereadores e outra para o aumento do percentual das emendas impositivas, que passou de 1,2% para 2%. Além disso, foram aprovados dois projetos de decreto legislativo e 11 projetos de resolução.
Os requerimentos também tiveram destaque, totalizando 7.694 apresentados em 2023, dos quais 3.318 foram aprovados. Adicionalmente, 349 requerimentos de 2022 e três de 2021 foram aprovados no período.
Somados às proposições dos vereadores, 51 projetos do Poder Executivo foram aprovados em 2023, entre leis ordinárias e complementares, incluindo matérias fundamentais para o planejamento e administração da cidade, como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, a revisão do Plano Plurianual 2022-2025 (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2024.
Discussões
O Plenário Tarcísio Machado da Fonseca sediou discussões importantes para a sociedade palmense em 2023. Entre as principais, destacam-se as audiências públicas que abordaram temas sociais relevantes, como a implementação da educação bilíngue para surdos na rede municipal de ensino, a regularização da Praia dos Buritis, o comércio de lotes irregulares em Palmas, a apresentação dos termos da legislação para instalação de infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação (5G), além das prestações de contas da saúde municipal e das metas fiscais.