O deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos) comemorou a publicação da Medida Provisória (MP) n°16, que, na prática, traz a redução da alíquota de ICMS nos combustíveis, gasolina e etanol, no Tocantins. O deputado já havia apresentado, em fevereiro deste ano, um Projeto de Lei nesse sentido para que houvesse essa redução. “A redução nos combustíveis gera um efeito cascata nos produtos e serviços no Estado, melhorando os preços para os tocantinenses”, pontuou Ayres.
Pela MP, a alíquota cai de 27% para 18% na cobrança de ICMS na gasolina automotiva e de aviação, no álcool etílico (etanol), anidro ou hidratado, para fins carburantes. Isso se deu com a revogação das alíneas “c” e “d” do inciso I do art. 27 da Lei no 1.287, de 28 de dezembro de 2001, o Código Tributário do Estado do Tocantins. Uma redução de 33% no valor de incidência do imposto, que caiu 9%. A MP traz efeito retroativo a 1° de julho de 2022, já entrando em vigor a partir da sua publicação, feita na noite da última segunda-feira, 04 de julho de 2022.
Ainda em fevereiro deste ano o deputado Ricardo Ayres já havia apresentado um Projeto de Lei nesse sentido, para que fosse feita a redução do ICMS dos combustíveis no Tocantins. O Projeto de Lei n°600, foi dado entrada na Assembleia Legislativa no dia 16 de fevereiro e pedia a redução da alíquota de ICMS dos combustíveis para 17%. “A publicação desta MP é uma vitória para os tocantinenses, os combustíveis afetam diretamente na composição dos preços dos produtos e serviços. Agradeço e parabenizo ao governador Wanderlei Barbosa por ser sensível a essa causa e caminhar conosco nesse pleito pelos tocantinenses”, destacou Ricardo Ayres.
Energia e Telecomunicações
Ricardo Ayres aproveitou a oportunidade para defender a votação de outro Projeto de Lei, de sua autoria, que determina a redução para 17% da alíquota de ICMS nas operações e prestações internas relativas à energia elétrica e ao serviço de comunicação. O PL 569/2021 tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa. “Temos uma proposta para reduzir também a alíquota de ICMS da energia elétrica e telecomunicações. Vamos continuar na luta pela aprovação dessa proposta. A população não aguenta mais pagar essa carga tributária tão alta do nosso país”, finalizou Ayres.