Marcada para acontecer no próximo dia 27 de junho, às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto), Audiência Pública para discutir e instituir aluguel social às vítimas de violência doméstica no Tocantins. O requerimento, aprovado em plenário em maio, é de autoria do deputado estadual Professor Júnior Geo (PSDB).
Triste realidade
“Segundo os dados estatísticos, no Tocantins, 120 mulheres foram vítimas de violência doméstica no ano de 2023, sendo que destas, 17 foram assassinadas. “Sabemos que esses números podem ser bem maiores porque há casos que não são notificados, o que amplia ainda mais o tamanho do sofrimento de mães e filhos vítimas da violência e nós precisamos atuar de forma rápida e efetiva para mudar essa triste realidade” – justifica Geo.
A importância da plenária
De acordo com o deputado, a realização de uma audiência pública sobre a implantação do aluguel social para vítimas de violência doméstica no estado do Tocantins é crucial por várias razões.
Preventivo
A instituição do aluguel social é uma possibilidade de prevenção ao feminicídio, “haja vista que muitas das vítimas de violência doméstica não têm para onde ir e acabam sendo obrigadas a continuar convivendo com o agressor” – alega Geo.
Ouvir as vítimas
Oferece uma plataforma para as autoridades ouvirem diretamente as necessidades e preocupações das vítimas, permitindo que políticas mais sensíveis e eficazes sejam desenvolvidas.
Conscientização
“Além disso, proporciona transparência e prestação de contas, garantindo que a comunidade esteja informada e envolvida no processo decisório, aumentando a conscientização sobre a violência doméstica e os recursos disponíveis para as vítimas, incentivando mais pessoas a buscar ajuda” – enfatiza o deputado.
Desde 2004
O aluguel social é um benefício contemplado na Política Nacional de Assistência Social desde 2004. No final do ano, foi incorporado na Lei Maria da Penha como medida protetiva.
Instituições participantes
Secretaria da Mulher do Tocantins; Secretaria Municipal de Políticas Sociais e Igualdade Racial de Palmas; Núcleo Maria da Penha; Ministério Público; Estadual (MPE/TO); Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar; OAB-TO / Comissão dos Direitos Humanos; CEDECA (Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Glória Ivone); Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); Casa 8 de Março/Encanto; Ministério Público – Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM); Conselho Municipal de Saúde; Defensoria Pública da União no Tocantins; 26a Promotoria de Justiça da Capital; Coletivo SOMOS; Defensoria Pública da União no Tocantins; Tribunal de Justiça; Secretaria da Saúde do Tocantins; Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social do Tocantins; Secretaria Municipal da Saúde de Palmas; Defensoria Pública Estadual.