Um panorama da atual situação dos serviços de água e esgoto no Tocantins foi apresentado e discutido em uma série de reuniões realizadas pela Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) nesta quarta e quinta-feira, 25 e 26, com diversos órgãos do poder executivo, judiciário e a concessionária BRK/Saneatins, em Palmas.
O objetivo era apresentar aos órgãos o trabalho que está sendo realizado pela Fundação para Pesquisa e Desenvolvimento da Administração, Contabilidade e Economia da Universidade de São Paulo (Fundace/USP) sobre o fortalecimento da regulação e a revisão das tarifas de água e esgotamento sanitário no Tocantins. O estudo foi contratado pelo governo do Estado no último mês de Agosto e os primeiros produtos já estão sendo entregues. “Este é um trabalho de extrema importância para que o Estado consiga se adequar aos prazos e metas impostas pelo do Marco do Saneamento. E mais do que isso, para que possamos garantir a nossa população uma regulação de serviços eficiente e autônoma”, destacou o presidente da ATR, Edson Cabral.
Também presente no evento, o Procurador-Geral do Estado, Nivair Borges, destacou a importância do estudo para o Estado, destacando que a ATR pode contar com o apoio da PGE em todo o processo. “Esse é um assunto delicado e cheio de nuances, e contar com o conhecimento e experiência da USP, nos dá a credibilidade de que será um trabalho feito com isenção técnica”, disse.
Segundo o consultor da Fundace, Wladimir Ribeiro, a revisão ordinária que deve ser realizada a cada quatro anos, deve alinhar os interesses do Estado, direitos dos consumidores e os direitos e deveres da concessionária, que no caso deste estudo é a BRK/Saneatins.
Ele também cita que um dos maiores desafios do novo Marco é a regionalização da prestação dos serviços, uma exigência para que o Estado tenha acesso a recursos federais para investir em saneamento.
Participaram das reuniões, o presidente da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), Antônio Davio Goveia e técnicos da Casa Civil (CCI), Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/TO), Controladoria-Geral do Estado do Tocantins (CGE), Procuradoria Geral do Estado Tocantins (PGE), Cecretaria de Parcerias e Investimentos (SPI), Secretaria da Infraestrutura, Cidades e Habitação (SEINF) e da BRK/Ambiental, além de analistas do Ministério Público do Tocantins (MPTO).
Workshop
Nesta sexta-feira, 27, o debate sobre o Marco continua. A ATR realiza, no Palácio Araguaia, o 1º Workshop de Saneamento do Tocantins, também com a participação de outras agências reguladoras, municípios, Universidades e outros atores envolvidos ou interessados na área.
O Professor doutor do Departamento de Economia da Fundace, Bruno Cesar Aurichio Ledo, vai falar sobre o papel da regulação para o desenvolvimento do Saneamento no Tocantins.
Já Wladmir Ribeiro, que foi Consultor do Governo Federal na elaboração do marco regulatório do saneamento básico, vai apresentar quais os desafios que o Tocantins deve enfrentar para se adequar a este novo cenário.
O evento acontece no auditório Palácio Araguaia, em Palmas, ás 9h, respeitando todos os protocolos necessários para a prevenção da Covid -19, como o uso obrigatório de máscaras, distanciamento social, disponibilização de álcool em gel, entre outros.