O plenário da Assembleia Legislativa do Tocantins aprovou durante sessão extraordinária desta quarta-feira, 9, o projeto de Lei 409/2021, de autoria da deputada estadual Luana Ribeiro (PSDB) que institui e define diretrizes para a política pública “Menstruação Sem Tabu”, no âmbito do Estado do Tocantins. A matéria segue agora para sanção do governador Wanderlei Barbosa.
O intuito do PL é conscientizar a população e o poder público sobre a menstruação e promover a democratização do acesso de todas as mulheres a absorventes higiênicos durante o ciclo menstrual, conforme explicou a deputada. “A pobreza menstrual é uma realidade que precisa ser combatida. Muitas mulheres carecem de acesso a itens básicos de higiene pessoal durante o período menstrual e até mesmo utilizam métodos improvisados. Precisamos desmistificar a menstruação e contribuir para a garantia da saúde de todas as mulheres, já que esse problema afeta, inclusive, o desempenho de diversas meninas no ambiente escolar”, frisou a parlamentar.
A iniciativa também vai contemplar o empreendedorismo feminino e fomentar a criação de cooperativas, microempreendedores individuais e pequenas empresas que fabriquem absorventes higiênicos de baixo custo. Luana afirma que está confiante que o PL será sancionado pelo Governo do Estado. “As pessoas se alertaram para essa missão. É importante que o poder público dê condições para que o absorvente seja acessível para todas as mulheres tocantinenses. É um clamor social que garante dignidade para as mulheres”, disse.
Fabricação de absorventes
A deputada estadual anunciou a destinação de emenda para que a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) adquira uma máquina para fabricação de absorventes que poderão ser produzidos através da política de trabalho e reinserção social do Sistema Prisional. “Será adquirida uma máquina para que os absorventes sejam produzidos nos presídios pelas mulheres privadas de liberdade e para que sejam distribuídos não só nos presídios femininos, mas para toda a sociedade”, enfatizou.
O projeto
O projeto de Lei propõe, ainda, a realização de palestras nas escolas da rede pública e a confecção e distribuição de cartilhas explicativas; realização de pesquisas domiciliares para identificar famílias em que as mulheres não têm acesso à absorvente; distribuição de absorventes e para adolescentes e mulheres nos sistemas socioeducativo e prisional, além daquelas que vivem em situação de rua e de extrema pobreza. Também tende desenvolver atenção integral à saúde da mulher e aos cuidados básicos decorrentes da menstruação.