Objetivo da medida é compensar financeiramente inspetores e fiscais que realizam a coleta, controle e fiscalização da saúde animal no estado, e são expostos diariamente a materiais biológicos que podem causar doenças.
Após a confirmação de um caso de raiva humana no Tocantins, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) solicitou que seja feito um estudo para pagar adicional de insalubridade aos fiscais e inspetores da Adapec (Agência de Defesa Agropecuária). O objetivo da medida é compensar financeiramente os profissionais que estão expostos diariamente aos riscos de doenças infectocontagiosas, ou seja, aquelas causadas por vírus, bactérias ou parasitas.
“Foi confirmado um caso de raiva na cidade de Alvorada, com uma pessoa hospitalizada e nos traz esse alerta social e preocupação também para a saúde dos inspetores e fiscais da Adapec”, afirmou o deputado.
Durante a sessão, o parlamentar ainda explicou que os procedimentos feitos pelos agentes da Adapec são indispensáveis pois refletem na qualidade da saúde animal e humana, por meio das pesquisas, notificações e fiscalizações. “Eu sou médico veterinário de formação e sei da importância desses profissionais para a sociedade, eles trabalham com agentes biológicos e colocam a sua vida em risco na coleta desses materiais”, ressaltou Marcus Marcelo.
Medida prevista na legislação federal
O requerimento apresentado ainda explica que o adicional de insalubridade para os casos de exposição de profissionais a agentes biológicos é previsto pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Por tratar-se da necessidade de realização de um estudo financeiro, o documento foi encaminhado para a Secad (Secretaria da Administração).
Caso de raiva humana no Tocantins
O homem de 50 anos foi infectado pela variante AgV3, transmitida por morcegos. Ele é morador de Alvorada, sul do estado, e está hospitalizado no HRG (Hospital Regional de Gurupi), saindo da fase aguda da doença e aguardando uma vacina americana.
A confirmação do caso foi no dia 27, quarta-feira, desde a suspeita, a Secretaria Estadual da Saúde foi notificada e atuou em parceria com outros órgãos, dentre eles, a Adapec que agiu na coleta de amostras e captura de animais suspeitos de serem reservatórios da doença. O Poder Executivo também informou que a vacinação contra a raiva será intensificada no Tocantins.
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