Neste 5 de outubro, o Tocantins completa 35 anos e o caçula entre as unidades federativas é, também, o pioneiro na negociação de créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado voluntário, por meio do Governo do Estado. O recurso oriundo desse processo pode ser estratégico para fomentar a produção agrícola sustentável, sua principal força motriz econômica, tendo em vista a responsabilidade ambiental.
No Dia Mundial do Meio Ambiente deste ano, comemorado no dia 5 de junho, o governador Wanderlei Barbosa e sua equipe estiveram em Genebra, na Suíça, fazendo história. Com a assinatura do acordo técnico e comercial com a Mercuria Energy Trading S/A, o Tocantins se tornou o primeiro estado do Brasil a negociar créditos de carbono florestal jurisdicional no mercado internacional.
“A principal ferramenta de desenvolvimento do Tocantins é o agronegócio. É ele que move a economia e possibilita a chegada de empresas e indústrias, que trazem emprego e movimentação financeira. Porém, a atenção ao meio ambiente e sua preservação são urgentes e o que procuramos desenvolver aqui é a compreensão de que essas duas vertentes, que parecem tão antagônicas, na verdade são complementares”, aponta o governador Wanderlei Barbosa, ao traçar um paralelo entre a produção agrícola e a preservação ambiental no Tocantins. “Levo isso tão a sério, que coloquei a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos em comunicação com a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária, para encontrarem meios de tornar isso viável”, pontua o líder do Executivo.
De fato, essa união pode render bons frutos, sendo um deles o fortalecimento e a ampliação do Plano de Agropecuária de Baixo Carbono do Tocantins 2020-2030 (Plano ABC+TO). Trata-se de um plano setorial para adaptação à mudança do clima e à baixa emissão de carbono na agropecuária tocantinense, que dá continuidade à política setorial nacional. O objetivo é reduzir a emissão de Gases de Efeito Estufa (GEE) com algumas práticas, como por exemplo a recuperação de pastagens degradadas; o sistema de plantio direto; de integração; e irrigado; o uso de bioinsumos, entre outros.
O Programa ABC é a linha de crédito destinada ao financiamento de tecnologias e sistema de produção nas propriedades rurais, promovendo uma agropecuária adaptada à mudança climática e mitigadora dos GEE. Uma espécie de incentivo estadual, com parcerias, para que produtores rurais também invistam no mercado de carbono.
Mercado de carbono
O mercado de crédito de carbono é o sistema de compensações de emissão de carbono ou equivalente de GEE. Isso ocorre por meio da aquisição de créditos de carbono por empresas ou países que não atingiram suas metas de redução de Gases de Efeito Estufa, daqueles que reduziram as suas emissões. O objetivo é incentivar a redução das emissões de carbono, criando um estímulo econômico e ajudando a combater as mudanças climáticas.
À frente da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), o secretário Marcello Lelis reconhece que a política adotada pelo governador Wanderlei Barbosa, ao colocar o meio ambiente na pauta principal, tem gerado resultados concretos e que tendem a melhorar cada vez mais. “O governador acertou muito nessa colocação, porque em âmbito nacional, o meio ambiente é protagonista no Governo Federal e no mundo por se tratar de uma questão de sobrevivência”, ressalta o secretário.
Para que o Tocantins conseguisse entrar neste mercado mais exigente e protecionista, foi preciso um trabalho árduo de construção do Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução de Emissões provenientes de Desmatamento e Degradação) do Estado, que agora se encontra na fase de qualificação e certificação dos créditos.
“Essa iniciativa inovadora é resultado do compromisso do Tocantins com o meio ambiente, representada por um conjunto de políticas públicas que vêm sendo implementadas há mais de 15 anos, focadas em ciência e inovação”, ressalta o secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, que esclarece: “nosso objetivo é trabalhar para impedir o desmatamento ilegal, logo não implica na redução da nossa produção agrícola, que bateu recorde no último mês. Foram R$ 23 bilhões gerados no Tocantins a partir do agro, levando em consideração a pecuária e a agricultura”.
Onde estamos?
Desde 2020, o Governo do Tocantins trabalha no processo de comercialização do crédito de carbono florestal jurisdicional. Para tanto, foi preciso conseguir a certificação da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+). A inserção no mercado voluntário internacional requer reconhecimento de certificadoras internacionais e um arranjo institucional estratégico.
O caminho até a certificação e o registro é longo, envolve investimentos financeiros e requer conhecimentos técnicos do mercado de carbono, para conclusão dessas etapas. É aqui que entra a parceria firmada entre o Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, e a Mercuria, que gerou a Tocantins Carbono, uma Sociedade de Propósito Específico (SPE).
“Nós buscamos um parceiro que tivesse conhecimento do mercado internacional de carbono; uma equipe técnica que pudesse auxiliar no projeto; e recurso para bancar todas as despesas, sem risco financeiro ao Tocantins e que comprasse 50% do nosso crédito. Quando fizemos a chamada pública, três empresas manifestaram interesse: uma brasileira, uma inglesa e uma suíça”, lista o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, ao explicar a seleção da Mercuria. A empresa suíça ganhou na fase habilitatória e de negociação com a melhor proposta, além de possuir escritório em 28 países, negócios em mais de 50 e possuir uma equipe com 35 profissionais qualificados na área de meio ambiente.
O mercado internacional de carbono tem suas exigências e uma delas é a integralidade do título do carbono, ou seja, é necessário comprovar ações que contribuam para a redução das emissões provenientes do desmatamento e da degradação (REDD+), além das salvaguardas socioambientais que garantem a participação efetiva dos povos indígenas, comunidades tradicionais, agricultores familiares, pequenos, médios e grandes produtores rurais.
No dia 5 de setembro, Dia da Amazônia, R$ 7 milhões foram repassados ao Tocantins pela Mercuria como pré-investimentos, recurso que será utilizado para os custos técnicos e operacionais necessários para o cumprimento de todos os requisitos da fase de certificação e validação dos créditos.
Recursos da venda de carbono
Todo recurso proveniente da venda de carbono irá para o Fundo Clima, que gerenciará essa verba. Ligado à Semarh, o fundo tem um grupo de governança participativa formado pelo Estado, povos originários e tradicionais (indígenas e quilombolas), agricultores familiares, além de pequenos, médios e grandes produtores rurais. Por meio da Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável, uma estratégia de baixas emissões, o Governo do Estado pactua, com diversos setores da sociedade, a forma de aplicação desses recursos, dentro dos eixos social, ambiental, econômico e de infraestrutura.
O presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, explica que os valores arrecadados serão revertidos em um ciclo virtuoso de preservação. “Quem comprar o carbono do Tocantins, vai comprar sabendo que nós temos uma política no Estado que combate o desmatamento ilegal, a degradação ambiental e a queimada ilegal, além de cuida das florestas, dos povos originários, do pequeno, do médio e do grande produtor rural”, reforça.
Com isso, aos 35 anos, o Tocantins se torna referência nacional e mundial, ao realizar parceria com uma empresa internacional, em um projeto delicado e complexo, mas que beneficiará a todos.