Com intuito de ampliar as discussões sobre a reforma do Regime Próprio
de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins
(RPPS-TO), a Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou na
manhã desta segunda-feira, 11, audiência pública para tratar sobre a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 01/2023, enviada à Casa pelo
Poder Executivo.
O presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da
Aleto, deputado Nilton Franco (Republicanos), que é o relator da PEC
01/2023, demonstrou preocupação com a atual condição financeira do
Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev), que, conforme
frisou, ocorreu em gestões anteriores à do governador Wanderlei Barbosa.
“Infelizmente é preocupante, por que quem garante amanhã que os
pensionistas e aposentados vão receber os seus salários no Igeprev? É
por isso que nós chamamos para o debate, para conversarmos, Governo,
entidades que representam os funcionários e os deputados. Essa Casa aqui
sempre foi ponte para o diálogo, e é por isso que a gente chama, porque
agora nós temos que entender que ninguém vai sair ganhando, mas ninguém
pode sair perdendo tanto”, declarou.
Membros de diversas entidades representativas dos servidores estaduais
no âmbito dos três poderes fizeram uso da palavra para apresentar
contribuições e defender mudanças no texto original.
O deputado Júnior Geo (Podemos), autor do requerimento da audiência
pública, sugeriu que as entidades protocolem suas contribuições nos
gabinetes de cada parlamentar, para facilitar o debate e a elaboração
das emendas à PEC 01.
Os parlamentares Wiston Gomes (PSD), Moisemar Marinho (PSB), Eduardo
Mantoan (PSDB), Marcus Marcelo (PL) e Vanda Monteiro (UB) indicaram que
vão estudar as proposições das entidades para também apresentarem
emendas à proposta do Executivo.
Ao final da audiência, o presidente do Sindicato do Servidores Públicos
do Estado (Sisepe), Eliseu Oliveira, entregou aos membros da CCJ da
Assembleia, um documento que reúne o entendimento da maior parte das
entidades representativas dos servidores públicos sobre a PEC da
Previdência.
Representatividade
Durante a audiência pública, o Governo foi representado pelo Procurador
Geral do Estado, Kledson de Moura Lima e pelo presidente do Igreprev,
Charles Fernandes Bezerra Lima.
Participaram ainda, com assento à Mesa dos trabalhos, o defensor público
Marlon Costa Luz e o conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil,
Domingos Rodrigues.
Estiveram presentes ao debate representantes do Sindicato dos
Trabalhadores da Saúde (Sintras); Sindicato dos Trabalhadores em
Educação (Sintet); Sisepe; Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo
(Sindilegis); Sindicato dos Cirurgiões Dentistas; Sindicato dos
Auditores Fiscais da Receita Estadual (Sindare) e (Sindfiscal);
Sindicatos dos Policiais Civis (Sinpol); Associação dos Magistrados do
Tocantins (Asmeto); Sindicato dos Servidores da Justiça (Sinjus);
Sindicato dos Oficiais de Justiça, Sindicato dos Engenheiros; Associação
dos Servidores do Sistema Socioeducativo e Sindicato dos Policiais
Penais (Sindippen).
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