As atividades realizadas ao longo do semestre pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), garantem a continuidade dos projetos em andamento e a criação de novos programas sociais estruturantes, principalmente na área de habitação de interesse social. O que demonstra avanços significativos, destacando a evolução das políticas públicas, com foco no desenvolvimento do Estado e nas melhorias para a população.
Cidades e desenvolvimento urbano
O Governo do Tocantins, atualmente, acompanha 43 convênios do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego (Profege) e 206 emendas parlamentares para obras urbanas. Como resultado desse trabalho, 20 obras já estão programadas para serem entregues, o que beneficiará 17 municípios com construções, reformas e ampliações de praças, parques urbanos, academias ao ar livre, portais de entrada, terminais rodoviários, calçamentos e pavimentações viárias.
Atuando de forma integrada, a Secihd tem mantido um diálogo constante com instituições e entidades privadas, além de diversas pastas do Governo do Tocantins, como a Secretaria de Estado da Mulher (Secmulher), a Secretaria de Estado dos Povos Tradicionais e Originários (Sepot) e a Secretaria Extraordinária de Participações Sociais. Essas iniciativas visam promover políticas públicas voltadas para comunidades indígenas e quilombolas, pessoas idosas e mulheres em situação de vulnerabilidade.
Além disso, a Secretaria está executando um importante convênio com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Tocantins (Sebrae-TO), visando à cooperação técnica para a promoção e à execução de projetos e ações de capacitação com os municípios. Outra iniciativa conjunta com a Sepot foi a realização de um diagnóstico socioterritorial dos povos Xerente, em parceria com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), incluindo visita, com o objetivo de propor intervenções em empreendimentos habitacionais, saneamento e de infraestrutura hídrica.
A Secihd também apresentou uma proposta ao Ministério das Cidades para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), sendo selecionado um projeto de regularização fundiária em Paraíso do Tocantins, que visa beneficiar mais de 400 famílias do Setor Nova Esperança, garantindo-lhes o direito real sobre os imóveis ocupados ao final dos trabalhos. Serão investidos R$ 1,2 milhão, valor proveniente do tesouro federal.
Habitação
Nesse primeiro semestre de 2024, também foram finalizadas e entregues as obras do Programa Pró-Moradia, no Setor Taquari em Palmas, empreendimento com mais de 300 unidades de habitação de interesse social.
Ainda em relação às obras remanescentes do Pró-Moradia, destacam-se a conclusão da última etapa das unidades habitacionais da Arso 92, em Palmas, que se encontra em fase final de acabamento e será entregue em breve; e em fase final de contratação, 33 unidades habitacionais para os municípios de Aurora (11 unidades) e Campos Lindos (22 unidades), assim como mais 30 unidades habitacionais em Tocantinópolis.
No primeiro semestre do ano, também foram concluídos os estudos necessários para finalizar mais de 2.500 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) – Faixas I e II. Essas obras receberão investimentos do Governo do Tocantins e do Banco Paulista, beneficiando diretamente mais de 60 municípios do Estado. A previsão é de que as obras iniciem no segundo semestre deste ano.
“Na habitação, estamos orgulhosos de promover a conclusão dos empreendimentos remanescentes de outros programas habitacionais e anunciar, em breve, a formatação do novo programa estadual de habitação de interesse social; além da contratação e da retomada de outras obras importantes”, ressalta o governador Wanderlei Barbosa.
Seguindo os novos critérios do MCMV, o Governo do Tocantins, em parceria com o Governo Federal, auxiliou na elaboração de projetos para construção de mais de 3.600 unidades habitacionais que serão distribuídas por mais de 30 cidades do Estado, tanto em áreas urbanas quanto rurais, com um investimento total de mais de R$ 500 milhões, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS).
Dentre os projetos selecionados com recursos do FAR, destacam-se ainda o projeto formatado pela Secihd na Arso 92, em Palmas, que tem como objetivo a construção de 174 unidades habitacionais de interesse social na região, com início das obras previsto ainda para este ano.
Novo programa habitacional
Neste semestre, também foram concluídos os estudos do projeto de lei que institui o novo programa habitacional do Estado, que será encaminhado à Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) para aprovação, e lançamento previsto para setembro de 2024. Este Programa busca melhorar as condições habitacionais de milhares de famílias tocantinenses.
Com um investimento previsto de R$ 80 milhões, o novo programa visa subsidiar mais de 4 mil unidades habitacionais. Além de realizar o sonho da casa própria, o programa impulsionará o crescimento de diversos setores da economia, especialmente a indústria da construção civil, gerando mais empregos e renda para o Estado.
O trabalho social desenvolvido pela Secihd também se destacou, contabilizando mais de 1.135 atendimentos nos primeiros seis meses do ano. Esses atendimentos incluíram novos cadastros, atualizações cadastrais e plantões sociais. Além disso, foram realizados trabalhos de pós-ocupação com as famílias dos empreendimentos já entregues, que envolvem acompanhamento e monitoramento para garantir a sustentabilidade das famílias atendidas pelo Governo do Tocantins.
Saneamento básico
No primeiro semestre, após a publicação da Lei Estadual que estabelece a Regionalização do Saneamento, foi realizado o Seminário sobre a Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico no Tocantins, com o propósito de aprimorar as condições estruturais de saneamento até 31 de dezembro de 2033.
Além do evento, a Secretaria realizou visitas técnicas às prestadoras de serviço de saneamento no Estado para um diagnóstico referente ao abastecimento de água potável e ao esgotamento sanitário. Os objetivos são executar uma análise completa das condições de saneamento nos 139 municípios e implementar planos eficazes para a universalização do abastecimento de água e esgotamento sanitário.
“Avançamos significativamente no desenvolvimento urbano, sustentável e habitacional do Estado no primeiro semestre de 2024. Nosso foco não se limitou apenas nas melhorias de infraestrutura urbana, mas também na promoção de iniciativas que impactam positivamente na vida dos tocantinenses”, enfatiza o governador Wanderlei Barbosa.
Infraestrutura hídrica
No que diz respeito à infraestrutura hídrica, no primeiro semestre do ano, destaca-se a retomada das ações para revitalização do Projeto de Irrigação São João, em Porto Nacional. Para isso, a Secihd buscou apoio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e da Codevasf para elaboração do Plano de Recuperação do Projeto. A Secretaria também trabalhou em conjunto com a Polícia Militar e a comunidade local para melhorar a segurança na área do empreendimento.
Já no Projeto de Irrigação Manuel Alves, no município de Dianópolis, um empreendimento importante para o desenvolvimento agrícola e econômico do Estado, o empenho está na expansão da área produtiva. Em breve, haverá a inauguração de um pátio de geração de energia fotovoltaica, a revitalização da estação de bombeamento, e o início da segunda fase do pátio de geração de energia, além da realização da licitação dos lotes remanescentes.
Na estruturação do Projeto Rio Formoso, empreendimento situado na região sul do Estado, a Secihd formalizou convênio com a Codevasf, para a contratação das obras de recuperação da Barragem Taboca I, com investimentos de R$ 34 milhões oriundos do orçamento da união a ser licitado pelo estado do Tocantins ainda no segundo semestre de 2024.
Na região sudoeste do Estado, na cidade de Lagoa da Confusão, o projeto de barramento do Rio Urubu foi executado com êxito, finalizando as barragens Eixo Ponte e Eixo Tartaruga no rio Urubu. Essa obra foi retomada e concluída em menos de 180 dias pelo atual Governo, por meio da Secretaria. A inauguração está prevista para o segundo semestre do ano.
E também em fase de implantação, a gestão está com obras no sudeste do Estado, com o projeto Rio Arraias. A barragem Eixo 16, com cerca de 70% de sua estrutura concluída, tem como objetivo a perenização do Rio Arraias, bem como pretende possibilitar múltiplos usos, como agricultura nas propriedades abaixo do barramento, geração de energia e fornecimento de água para a cidade de Arraias. O investimento estimado nesta obra é de aproximadamente R$ 30 milhões.