O governador Wanderlei Barbosa realizou um feito histórico no Tocantins ao instituir, por meio da Medida Provisória de Nº 03, a criação da Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins. A criação da pasta e toda sua estrutura administrativa foram publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 30 de janeiro. “O que estamos realizando no Tocantins é um estreitamento com a pauta federal. Uma concepção transversal e sintonizada com a União, mas que também vai ao encontro com a realidade do nosso Estado”, enfatizou o chefe do Executivo.
Wanderlei Barbosa comentou, ainda, que a nova pasta assumirá um papel ativo no processo de reduzir as disparidades sócio raciais e garantir que todas e todos os cidadãos tenham acesso igualitário a oportunidades e serviços. ”Diante da urgência em promover a igualdade racial e combater a discriminação em todas as suas formas, estou anunciando a criação da Secretaria de Igualdades Raciais do Tocantins”, completou o Governador.
A criação da Secretaria da Igualdade Racial do Tocantins foi anunciada por Wanderlei Barbosa na abertura da Caravana Federativa, que ocorreu em Palmas em novembro do ano passado. Na ocasião, a secretária de Gestão do Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial, Iêda Leal, passou para o Governador todo o modelo e políticas já executadas nessa área pela gestão do Governo Federal.
Atribuições
A Secretaria da Igualdade Racial irá implementar Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial, de proteção dos direitos de indivíduos, Povos e Comunidades Tradicionais e grupos étnicos atingidos pela discriminação racial e demais formas de intolerância; acompanhar políticas transversais voltadas para a promoção da igualdade racial, executadas pelos diversos órgãos do Estado; executar políticas destinadas à promoção da igualdade racial, promovendo ações afirmativas de combate e superação do racismo; bem como na relação da Administração Pública com os servidores e agentes públicos; desenvolver estratégias de combate ao racismo e à discriminação racial em todas as suas formas, tanto no âmbito individual como institucional; estimular a criação e o fortalecimento de conselhos e espaços de participação social voltados para a igualdade racial.
Ainda sobre as competências da nova secretaria, estão a função de coordenar a implementação da Política Estadual para Comunidades Remanescentes de Quilombos; monitorar a execução dos programas federais para Comunidades Remanescentes de Quilombos, no âmbito do Governo do Tocantins; promover o desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, com vistas a reconhecer, fortalecer e garantir os direitos destes povos e comunidades, inclusive os de natureza socioambiental, econômica, cultural, e seus usos, costumes, conhecimentos tradicionais, ancestrais, saberes e fazeres, suas formas de organização e suas instituições; dentre outras atribuições.