AL decreta ponto facultativo até o dia 05 de abril

A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins (Aleto) declara ponto facultativo entre os dias 23 de março a 5 de abril de 2021, como medida de prevenção a novos casos de Covid-19 dentre parlamentares e servidores. O decreto administrativo nº 416 foi publicado hoje pelo presidente da Casa legislativa, Antonio Andrade (PTB-TO).

A medida tomada pela presidência da Aleto é subsequente a outras três determinações de fechamento da Casa, devido à incidência de casos confirmados de Covid-19 entre servidores e em consonância com as medidas de restrição adotadas no Tocantins para enfrentamento à atual crise sanitária.

O decreto administrativo resolve em seu artigo segundo que, a declaração de ponto facultativo não se aplica à atuação dos servidores cujos serviços exijam plantão permanente.