Pais poderão decidir se filhos voltam ou não para a escola em São Paulo
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O Conselho Municipal de Educação de São Paulo prepara uma resolução para deixar claro que os pais podem optar por não mandar os filhos para a escola durante a pandemia, mesmo com o retorno autorizado pelo Estado. A maior cidade do País, com 12 milhões de habitantes, toma a frente em um debate que tem preocupado famílias de escolas públicas e particulares. Sem o controle da pandemia no Brasil, alguns pais resistem a aceitar uma retomada do ensino presencial nos próximos meses.
Com a medida, o aluno não receberá falta e deverá continuar com educação remota em casa. A escola terá de acompanhá-lo. Os pais também não poderão ser responsabilizados judicialmente – a matrícula e a presença na escola são obrigatórias por lei no País para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos;
Países como Austrália e Alemanha permitiram que os responsáveis escolhessem se queriam ou não o retorno dos filhos após o período de quarentena. Estados americanos, que pretendem voltar às aulas em setembro, também estão fazendo pesquisas com as famílias sobre o assunto. Algumas escolas particulares no Brasil passaram a consultar os pais e estão considerando as respostas em seus planos de retomada.
Nacionalmente não há uma política nesse sentido. Procurado, o Ministério da Educação (MEC) informou que Estados e municípios têm autonomia para tomar essa decisão, mas gestores têm reclamado da falta de articulação e liderança do governo federal especialmente no enfrentamento da pandemia nas escolas. Integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovam a ideia de São Paulo. “A responsabilidade deve ser conjunta, de pais e Estado, assim como pede a Constituição”, diz o conselheiro Mozart Neves.
“Assim como há famílias querendo e precisando que os filhos retornem, há outras muito amedrontadas e elas não podem ser punidas”, diz a presidente do Conselho Municipal de Educação, Rose Neubauer, que foi secretária estadual de Educação e também faz parte do conselho estadual. “É preciso que os pais tenham a opção, como aconteceu em outros países.” A medida diz respeito a pais tanto de escolas públicas quanto particulares da capital.
Um parecer já existente do conselho nacional sobre a volta às aulas apenas dá essa opção para alunos que tenham comorbidades na família ou algum problema de saúde, segundo explica a relatora Maria Helena Guimarães de Castro. Mesmo assim, ela diz aprovar a medida paulistana. Segundo o Estadão apurou, o conselho estadual também deve discutir o tema em breve. Essa possibilidade no Estado todo, por enquanto, só é prevista para a primeira etapa da volta as aulas, quando 35% dos alunos devem ir à escola.