Semana do Governador Carlesse é marcada por programa de regularização fundiária
Lançamento do programa Essa Terra é Nossa, instituição do pagamento de indenizações extraordinárias para os profissionais que atuam na linha de frente de combate à Covid-19, ações de fomento à retomada da economia e sanção de lei direcionando recursos para obras de saúde e infraestrutura. Essas são as iniciativas que marcaram a semana do governador do Tocantins, Mauro Carlesse.
Para o Chefe do Executivo Estadual, o programa Essa Terra é Nossa lançado na última quarta-feira, 22, no Palácio Araguaia, já pode ser considerado um marco histórico, porque promoverá a maior força-tarefa de regularização fundiária no Estado, convalidando até 85 mil títulos rurais (paroquiais) para milhares de famílias tocantinenses. Boa parte desses títulos remete a 1850, quando a Igreja Católica emitia títulos paroquiais, conhecidos pela Justiça como títulos precários. Na prática, muitas famílias tocantinenses são donas de fato das suas terras, mas não são de direito.
“Esse era o passo que estava faltando para firmarmos de vez o agronegócio no Tocantins, através da regularização fundiária para cidadãos que estavam aguardando há décadas a titularidade de suas terras. A nossa missão reuniu diversos parceiros para criar a segurança jurídica desse ato, junto com o Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, o Itertins [Instituto de Terras do Tocantins], a nossa Agência de Tecnologia da Informação, os cartórios de registro de imóveis, todos muito empenhados em promover esse projeto”, destacou o Governador.
A partir da plataforma https://terranossa.to.gov.br/, o cidadão poderá enviar os laudos e os documentos para iniciar o processo de regularização. Feito o cadastro, caberá ao Instituto de Terras do Tocantins (Itertins) analisar a documentação para, no máximo de 15 dias, emitir o Termo de Reconhecimento e Convalidação.
Direcionando recursos
Outro importante passo foi dado bem no início da semana com a sanção da Lei n° 3.704 (publicada no Diário Oficial do Estado, edição da última segunda-feira, 20) que objetiva arrecadar recursos com a alienação de ações que o Estado detém na empresa Lajeado Energia S.A. Todo recurso arrecadado será utilizado em obras de infraestrutura rodoviária; construção, reforma e ampliação de hospitais melhorando o atendimento ao cidadão; e ainda a construção de moradias populares para diminuir o déficit habitacional.
Indenização Extraordinária
Além de sancionar a Lei n° 3.705, instituindo a indenização extraordinária para profissionais da saúde que atuam na linha de frente de combate à Covid-19, o governador Mauro Carlesse assinou a Medida Provisória n° 18, ampliando o número de profissionais que fazem jus a esse benefício.
A indenização que varia de R$ 300 a R$ 4.800 é de caráter temporário, será paga durante o período de pandemia, e não se incorpora à remuneração ou à base de cálculo para pagamento de benefício previdenciário ou qualquer outra vantagem, não incidindo sobre o 13° salário e as férias.
Fazem jus à indenização, os médicos Leito Covid-19 (20 e 40 horas semanais), auxiliar de enfermagem, enfermeiro, técnico em enfermagem, fisioterapeuta, maqueiro, motorista condutor de ambulâncias, técnico em radiologia e auxiliar de Higienização de ambiente e materiais; e ainda os profissionais vinculados ao Lacen em Palmas e ao Laboratório de Saúde Pública em Araguaína (LSPA/Lacen-TO) que tenham exercício de atividades exclusivamente nos testes para o diagnóstico do novo Coronavírus, desde recepção, inspeção, preparação e processamento da amostra em sua fase analítica (aliquotagem, extração de RNA e quantificação do RNA).
Fomento
Seguindo a linha de impulsionar a economia, auxiliando o setor empresarial nesse momento difícil provocado pela pandemia da Covid-19, o Governo do Tocantins inaugurou a sede da Agência de Fomento no município de Araguaína, já ofertando linhas de crédito com taxas especiais ao segmento. A nova sede funciona junto com a unidade do É Pra Já com atendimento ao público das 7 às 13 horas.
“Mesmo com a pandemia, o Governo do Tocantins não parou de trabalhar. O comércio, em todo o país, foi afetado pela crise e nada mais justo com nossos empresários do que fornecer acesso ao crédito de forma rápida e eficiente. A minha determinação é que a Fomento facilite o processo para que toda a região de Araguaína e demais municípios possam ser beneficiados”, destacou o Governador Mauro Carlesse.