Prefeita Lires Ferneda sanciona lei que concede R$ 500,00 de gratificação aos servidores municipais da saúde que atuam no combate à Covid-19
A prefeita Lires Ferneda sancionou lei que concede gratificação de R$ 500,00 para médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, servidores do Laboratório Municipal e demais profissionais da saúde que atuam no combate à pandemia da Covid-19. Aprovadas pela Câmara Municipal, a Lei nº 739/2020 e 740/2020, foram publicadas no Diário Oficial (DOM) da última segunda-feira, 20 de julho.
Na mesma edição, o DOM publicou a Medida Provisória (MP nº 01/2020), que substitui às leis do abono salarial, regulamenta e cria gratificações para os servidores, estatutários ou não, que estejam efetivamente desempenhando seus cargos e atuando no combate à Covid-19. Agora, o Município poderá destinar recursos dos R$ 1,8 milhão, creditados na última semana, pelo Governo Federal, para auxiliar nas ações de combate à Covid-19, inclusive incentivo aos profissionais.
De acordo com a MP, as gratificações serão pagas em quatro parcelas, nos meses de julho, agosto, setembro e outubro, na folha de pagamento, mediante disponibilidade financeira e orçamentária. Os recursos são provenientes de repasses do Ministério da Saúde e do auxílio financeiro do Governo Federal.
Vale ressaltar que a gratificação não se incorpora aos vencimentos dos servidores, além de igualmente atribuída aos profissionais que, em função de atuação direta no combate à Covid-19, tenham sido afastados por causa de contaminação pelo vírus.
“A gratificação aos profissionais da saúde, concedido pela Gestão Municipal, é uma forma de agradecimento e valorização pelo risco biológico que passam com as suas funções, empenho e dedicação nos cuidados à saúde dos guaraienses, neste período crítico de contaminação pelo Covid-19”, reforçou a prefeita Lires Ferneda.
Guaraí recebe 1,8 milhão para ações de combate à Covid-19
O município recebeu na última semana, R$ 1,8 milhão, em parcela única, do Fundo Nacional de Saúde, para auxiliar no financiamento das ações de prevenção e combate à pandemia provocada pela Covid-19. Os recursos são referentes a Portaria nº 1.666, de 1º de julho de 2020.
“O recurso será utilizado na aquisição de medicamentos, insumos, equipamentos de proteção individual, testes rápidos, além de gratificação aos profissionais da rede municipal de saúde”, explicou a secretária municipal da Saúde, Marlene Sandri.